Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1660/1986 de Junho de 1986
Altera número de vagas
Decreto Nº 1659/1986 de Junho de 1986
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1658/1986 de Junho de 1986
Altera número de vagas
Decreto Nº 1657/1986 de Junho de 1986
Fixa plantão farmacêutico no município
Decreto Nº 1656/1986 de Junho de 1986
Declara ponto facultativo
Decreto Nº 1655/1986 de Junho de 1986
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1654/1986 de Junho de 1986
Altera salário de várias categorias profissionais
Decreto Nº 1653/1986 de Junho de 1986
Cria várias categorias profissionais
Decreto Nº 1652/1986 de Maio de 1986
Denomina via pública
Decreto Nº 1651/1986 de Maio de 1986
Declara ponto facultativo
Decreto Nº 1650/1986 de Maio de 1986
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1649/1986 de Maio de 1986
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1648/1986 de Maio de 1986
Altera número de vagas
Decreto Nº 1647/1986 de Maio de 1986
Altera número de vagas
Decreto Nº 1646/1986 de Maio de 1986
Abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 1645/1986 de Maio de 1986
Altera salário da categoria profissional de Professora
Decreto Nº 1644/1986 de Maio de 1986
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1643/1986 de Maio de 1986
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1642/1986 de Maio de 1986
Altera número de vagas
Decreto Nº 1641/1986 de Maio de 1986
Altera número de vagas