Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1640/1986 de Maio de 1986
Altera número de vagas da categoria profissional de Servente
Decreto Nº 1639/1986 de Maio de 1986
Altera número de vagas da categoria profissional de Merendeira
Decreto Nº 1638/1986 de Maio de 1986
Altera número de vagas da categoria profissional de Servente
Decreto Nº 1637/1986 de Maio de 1986
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1636/1986 de Maio de 1986
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1635/1986 de Maio de 1986
Atualiza o valor de referencia para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 1634/1986 de Maio de 1986
Altera número de vagas da categoria profissional de Servente
Decreto Nº 1633/1986 de Maio de 1986
Altera número de vagas da categoria profissional de Inspetor de Alunos
Decreto Nº 1632/1986 de Maio de 1986
Altera número de vagas da categoria profissional de Merendeira
Decreto Nº 1631/1986 de Maio de 1986
Altera número de vagas da categoria profissional de Atendente
Decreto Nº 1630/1986 de Maio de 1986
Altera número de vagas da categoria profissional de Merendeira
Decreto Nº 1629/1986 de Maio de 1986
Prorroga os benefícios da Lei Municipal nº 586/85
Decreto Nº 1628/1986 de Abril de 1986
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1627/1986 de Abril de 1986
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1626/1986 de Abril de 1986
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1625/1986 de Abril de 1986
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1624/1986 de Abril de 1986
Altera salário da categoria profissional de Assistente Tributário
Decreto Nº 1623/1986 de Abril de 1986
Altera salário da categoria profissional de Encarregado do Setor de Tributos Mobiliários
Decreto Nº 1622/1986 de Abril de 1986
Altera salário da categoria profissional de Tesoureiro
Decreto Nº 1621/1986 de Abril de 1986
Altera número de vagas da categoria profissional de Operador de Máquina Contábil