Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1620/1986 de Abril de 1986
Altera número de vagas da categoria profissional de Auxiliar de Contabilidade
Decreto Nº 1619/1986 de Abril de 1986
Altera número de vagas da categoria profissional de Ajudante de Pedreiro
Decreto Nº 1618/1986 de Abril de 1986
Altera número de vagas da categoria profissional de Merendeira
Decreto Nº 1617/1986 de Abril de 1986
Declara ponto facultativo
Decreto Nº 1616/1986 de Abril de 1986
Altera número de vagas da categoria profissional de Atendente de Enfermagem
Decreto Nº 1615/1986 de Abril de 1986
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1614/1986 de Abril de 1986
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno necessária ao alargamento de via pública
Decreto Nº 1613/1986 de Abril de 1986
Altera número de vagas da categoria profissional de Lubrificador
Decreto Nº 1612/1986 de Abril de 1986
Cria a Pré-Escola do Bairro do Gato Preto
Decreto Nº 1611/1986 de Abril de 1986
Retificando dispositivo do Decreto nº 1.463/85
Decreto Nº 1610/1986 de Abril de 1986
Altera número de vagas da categoria profissional de Servente
Decreto Nº 1609/1986 de Abril de 1986
Altera número de vagas da categoria profissional de Merendeira
Decreto Nº 1608/1986 de Abril de 1986
Fixa o plantão farmacêutico no município
Decreto Nº 1607/1986 de Março de 1986
Altera número de vagas da categoria profissional de Professora
Decreto Nº 1606/1986 de Março de 1986
Altera número de vagas da categoria profissional de Assistente de Departamento Pessoal
Decreto Nº 1605/1986 de Março de 1986
Altera número de vagas da categoria profissional de Merendeira
Decreto Nº 1604/1986 de Março de 1986
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1603/1986 de Março de 1986
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1602/1986 de Março de 1986
Transfere pneus inservíveis para o Fundo Social de Solidariedade
Decreto Nº 1601/1986 de Março de 1986
Suplementa dotações orçamentárias vigentes