Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 608/1975 de Fevereiro de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 607/1975 de Fevereiro de 1975
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Lei Municipal Nº 379/1975 de Novembro de 1975
Aprova o plano de pavimentação asfáltica, a ser realizado com empréstimo de $ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), junto à Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A
Lei Municipal Nº 378/1975 de Novembro de 1975
Dispõe sobre empréstimo para serviços de pavimentação asfáltica a serem executados em vias públicas do Município, no montante de $ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A
Lei Municipal Nº 377/1975 de Novembro de 1975
Dispõe sobre empréstimo para aquisição de uma escavo carregadeira e dois caminhões, no montante de $ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil cruzeiros) a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A
Lei Municipal Nº 376/1975 de Outubro de 1975
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual e Investimentos, triênio 1976 a 1978
Lei Municipal Nº 375/1975 de Outubro de 1975
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1976
Lei Municipal Nº 374/1975 de Agosto de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Lei Municipal Nº 373/1975 de Julho de 1975
Autoriza a Prefeitura do Município de Cajamar a pleitear empréstimo
Lei Municipal Nº 372/1975 de Junho de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Lei Municipal Nº 371/1975 de Abril de 1975
Revoga os itens B, C e D, da tabela III da Lei nº 353, de 4 de março de 1974
Lei Municipal Nº 370/1975 de Abril de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Lei Municipal Nº 369/1975 de Abril de 1975
Reajusta os vencimentos do pessoal do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 368/1975 de Março de 1975
Autoriza concessão de auxílio a entidades filantrópicas, estudantis e associações esportivas
Lei Municipal Nº 367/1975 de Janeiro de 1975
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cajamar, a doar faixa de terreno ao Departamento de Estradas de Rodagem
Lei Estadual Nº 4522/1974 de Setembro de 1974
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, várias áreas de terra localizadas nos Municípios de São Paulo, Caieiras, Franco da Rocha, Cajamar, Jundiaí, Itupeva, Valinhos, Vinhedo e Campinas, necessárias à construção da "Via Norte" - Atual Rodovia Anhanguera
Decreto Nº 606/1974 de Dezembro de 1974
Fixa tabela de valores para efeito de lançamento de imposto
Decreto Nº 605/1974 de Dezembro de 1974
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 604/1974 de Dezembro de 1974
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas Municipais
Decreto Nº 603/1974 de Dezembro de 1974
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária