Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 602/1974 de Dezembro de 1974
Dispõe sobre reajuste de salários
Decreto Nº 601/1974 de Dezembro de 1974
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 600/1974 de Novembro de 1974
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 599/1974 de Novembro de 1974
Dispõe sobre atribuição de competência
Decreto Nº 598/1974 de Novembro de 1974
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 597/1974 de Outubro de 1974
Decreta facultativo
Decreto Nº 596/1974 de Outubro de 1974
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 595/1974 de Outubro de 1974
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas Municipais
Decreto Nº 594/1974 de Outubro de 1974
Decreta luto oficial de três dias
Decreto Nº 593/1974 de Setembro de 1974
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 592/1974 de Setembro de 1974
Fixa taxa de conservação”
Decreto Nº 591/1974 de Setembro de 1974
Prorroga prazo da Tomada de Preços nº 20/74 e dá outras providências
Decreto Nº 590/1974 de Setembro de 1974
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 589/1974 de Agosto de 1974
Fixa taxa de expediente
Decreto Nº 588/1974 de Agosto de 1974
Fixa horário para funcionário
Decreto Nº 587/1974 de Agosto de 1974
Dispõe sobre gratificação aos músicos componentes da Banda Municipal
Decreto Nº 586/1974 de Agosto de 1974
Anula tomada de preços
Decreto Nº 585/1974 de Agosto de 1974
Cria item no orçamento e dispõe sobre suplementação de dotações orçamentária
Decreto Nº 584/1974 de Agosto de 1974
Fixa taxa de ligação de esgoto
Decreto Nº 583/1974 de Agosto de 1974
Estabelece taxa de consumo de água através do carro tanque desta Prefeitura