Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6462/2021 de Março de 2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências
Decreto Nº 6461/2021 de Março de 2021
Altera composição de membro suplente do conselho municipal do idoso, representante do poder público - fundo social de solidariedade, de que trata o decreto nº 6.341, de 22 de setembro de 2020, e dá outras providências
Decreto Nº 6460/2021 de Março de 2021
Altera dispositivos do Decreto nº 6.454 de 12 de março de 2021 onde o município de Cajamar, classificado na fase vermelha, aderiu, como medida emergencial de enfrentamento da pandemia do covid-19, as restrições impostas pelo governo do estado, estabelecendo a fase emergencial do plano São Paulo
Decreto Nº 6459/2021 de Março de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6458/2021 de Março de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6457/2021 de Março de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6456/2021 de Março de 2021
Dispõe sobre designação de membros para compor a comissão de fiscalização e avaliação do contrato de gestão nº 17/2021, celebrado, em caráter emergencial, entre a municipalidade e o Centro de Estudos e Pesquisas 'Dr. João Amorin', nos termos do processo administrativo nº 3.350/2021
Decreto Nº 6455/2021 de Março de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6454/2021 de Março de 2021
O município de Cajamar, atualmente classificado na fase vermelha, adere, como medida emergencial de enfrentamento da pandemia do Covid-19, as restrições impostas pelo governo do estado, estabelecendo a fase emergencial do Plano São Paulo, e dá outras providências
Decreto Nº 6453/2021 de Março de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6452/2021 de Março de 2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de recolhimento de tributos municipais para o exercício fiscal de 2021 e dá outras providências
Decreto Nº 6451/2021 de Março de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6450/2021 de Março de 2021
Altera composição de membro do conselho municipal de defesa do meio ambiente - condemma, da representatividade da sociedade civil, de que trata o decreto nº 6.211/2020, e dá outras providências
Decreto Nº 6449/2021 de Março de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6448/2021 de Março de 2021
Estabelece medidas complementares para o enfrentamento da pandemia do covid-19, em razão das novas restrições impostas pelo governo do estado de São Paulo, estabelecendo a fase 1 - vermelha, e dá outras providências
Decreto Nº 6447/2021 de Março de 2021
Dispõe sobre retificação no art. 2º do Decreto nº 6.436 de 12 de fevereiro de 2021
Decreto Nº 6446/2021 de Março de 2021
Dispõe sobre a composição da 'Brigada contra o Aedes aegypti', nos termos do processo administrativo nº 10.841/2019, e dá outras providências
Decreto Nº 6445/2021 de Março de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6444/2021 de Março de 2021
Dispõe sobre a adesão do governo municipal às novas restrições impostas pelo governo do estado de São Paulo, face ao enfrentamento a pandemia do covid-19, e dá outras providências
Decreto Nº 6443/2021 de Março de 2021
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4.623, de 11 de maio de 2012 que regulamentou a Lei nº 1.422, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras providências