Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Estadual Nº 8092/1964 de Fevereiro de 1964
Dispõe sobre o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado
Lei Municipal Nº 177/1964 de Dezembro de 1964
Dispõe sobre redenominação de vias no Distrito de Jordanésia: Rua 12 vira Rua Canadá, Rua 13 vira Rua México, Rua 14 vira Rua Estados Unidos
Lei Municipal Nº 176/1964 de Dezembro de 1964
Dispõe sobre a concessão do abono de natal aos funcionários da Prefeitura Municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 175/1964 de Dezembro de 1964
Dispõe sobre a transposição de verbas
Lei Municipal Nº 174/1964 de Dezembro de 1964
Dispõe sobre a transposição de verbas
Lei Municipal Nº 173/1964 de Dezembro de 1964
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1965
Lei Municipal Nº 172/1964 de Novembro de 1964
Dispõe sobre denominação de vias e avenidas públicas: Rua 5 vira Rua Pernambuco, Rua 6 vira Rua Rio de Janeiro, Rua 7 vira Rua Rio Grande do Sul, Rua 8 vira Rua Paraná, Rua 9 vira Rua Minas Gerais, Rua 10 vira Rua Bahia, Rua 11 vira Rua Amazonas, Avenida Marginal vira Avenida São Paulo, Avenida Capital vira Avenida Guanabara
Lei Municipal Nº 171/1964 de Novembro de 1964
Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao DAEE, materiais e equipamentos elétricos recebidos da Câmara Estadual
Lei Municipal Nº 170/1964 de Outubro de 1964
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com o Banco do Estado de São Paulo
Lei Municipal Nº 169/1964 de Julho de 1964
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 168/1964 de Julho de 1964
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo
Lei Municipal Nº 167/1964 de Julho de 1964
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 166/1964 de Julho de 1964
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 165/1964 de Julho de 1964
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para despesas com a aquisição de veículos
Lei Municipal Nº 164/1964 de Julho de 1964
Dispõe sobre reestruturação do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Cajamar, reajuste de vencimentos e criação de cargos
Lei Municipal Nº 163/1964 de Julho de 1964
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 162/1964 de Abril de 1964
Redenominações em Jordanésia: Praça da Capela da Igreja passa a se chamar Praça Santa Cruz do Taboão, estrada em frente a praça vira Avenida Pedro Celestino Leite Penteado, Avenida Marginal Anhanguera vira Avenida Etti
Decreto Nº 99/1964 de Abril de 1964
Dispõe sobre a renovação de contrato do Sr. Adelino Vieira Cardoso, para exercer a função de Enfermeiro da Prefeitura Municipal de Cajamar
Decreto Nº 83/1964 de Janeiro de 1964
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel situado no Distrito Município de Cajamar, Comarca da Capital do estado de São Paulo, necessários à execução urbanística do Plano Piloto da Cidade de Cajamar
Decreto Nº 82/1964 de Janeiro de 1964
Contrata em caráter experimental, o Sr. Dalmas de Freitas