Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 81/1964 de Janeiro de 1964
Contrata em caráter experimental, a Senhorita Vera Lúcia Maggi
Decreto Nº 80/1964 de Janeiro de 1964
Institui o Brasão de domínio do Município de Cajamar
Decreto Nº 79/1964 de Janeiro de 1964
Dispõe sobre renovação de contrato do Sr. Adelino Vieira Cardoso, enfermeiro da Prefeitura Municipal de Cajamar
Decreto Nº 78/1964 de Janeiro de 1964
Dispõe sobre a renovação de contrato do Sr. Severino Gambini de Lima, auxiliar de tesouraria da Prefeitura Municipal de Cajamar
Decreto Nº 77/1964 de Janeiro de 1964
Dispõe sobre renovação de contrato do Sr. Tobias Nogueira, operador de máquinas da Prefeitura Municipal de Cajamar
Decreto Nº 76/1964 de Janeiro de 1964
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel situado no Distrito Município de Cajamar, Comarca da Capital do Estado de São Paulo, necessários à execução urbanística do Plano Piloto da Cidade de Cajamar
Decreto Nº 75/1964 de Janeiro de 1964
Dispõe sobre desapropriação de terrenos localizados no Bairro do Taboão, neste Município de Cajamar, Comarca da Capital, necessários à instalação dos serviços de tratamento de água daquele Distrito
Lei Estadual Nº 7885/1963 de Abril de 1963
Cria o primeiro Ginásio de esportes de Cajamar
Lei Municipal Nº 161/1963 de Dezembro de 1963
Altera dispositivo da Lei nº 11, de 30 de julho de 1960(Imposto Territorial Urbano)
Lei Municipal Nº 160/1963 de Dezembro de 1963
Regula a cobrança do imposto de Indústrias e profissões no Município de Cajamar
Lei Municipal Nº 159/1963 de Dezembro de 1963
Revoga a Lei nº 15, de 30 de julho de 1960, que regula a cobrança do imposto sobre veículos
Lei Municipal Nº 158/1963 de Dezembro de 1963
Altera a tabela de Emolumentos Municipais de que trata a Lei nº 12 de 30 de julho de 1960
Lei Municipal Nº 157/1963 de Dezembro de 1963
Altera disposições na cobrança do imposto predial e remoção de lixo
Lei Municipal Nº 156/1963 de Dezembro de 1963
Dispõe sobre a cobrança do imposto de licença de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais no Município de Cajamar
Lei Municipal Nº 155/1963 de Dezembro de 1963
Autoriza o Poder Executivo Municipal a substituir, mediante Concorrência Pública, o veículo da Prefeitura deste Município
Lei Municipal Nº 154/1963 de Dezembro de 1963
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1964
Lei Municipal Nº 153/1963 de Dezembro de 1963
Dispõe sobre o aumento de salário do Chefe do Poder Executivo
Lei Municipal Nº 152/1963 de Dezembro de 1963
Dispõe sobre o abono de natal aos funcionários Municipais
Lei Municipal Nº 151/1963 de Dezembro de 1963
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para despesas com o desenho do Brasão Municipal
Lei Municipal Nº 150/1963 de Dezembro de 1963
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar