Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Requerimento Nº 137/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauân Berto Souza Santos, junto a Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta previamente encaminhada, através do Memorando nº 3696/2024 DTL/SMG, informando que foram iniciadas as tratativas para análise da viabilidade do projeto de criação do “Espaço Motoboy" no município de Cajamar, solicito as seguintes informações:
Requerimento Nº 136/2025
Requerendo, dentro das normas regimentais desta casa de leis, após deliberação do Douto Plenário ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que através das secretarias competentes, informe, se consta no planejamento de obras da cidade, a implantação de sistema de iluminação em LED, em toda a área externa do PEC (Praça dos Esportes e Cultura Irineu Lúcio Rodrigues), localizado na Rua Constantino Francisco de Almeida, 3671 — Jd. Santana.
Requerimento Nº 134/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis, que faça um estudo junto à Secretaria competente da municipalidade, para implantação de uma farmácia no Complexo de Saúde Cajamar, para que a população possa retirar os medicamentos prescritos por profissionais de saúde que atendem naquela unidade. A farmácia deverá ser devidamente equipada, contar com medicamentos básicos e especializados, e ser de fácil acesso a todos os usuários do Centro de Especialidades.
Requerimento Nº 133/2025
Requerendo,dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade fazer um estudo sobre a d disponibilidade de atividades recreativas e educativas para as crianças matriculadas nas creches municipais durante o período de férias escolares. Para tanto, solicitamos que a Secretaria Municipal competente realize um estudo técnico a fim de viabilizar essa medida, considerando o impacto positivo para as famílias e crianças atendidas.
Requerimento Nº 132/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Sousa Santos encaminhe a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei que garanta a isenção da tarifa no transporte público municipal para idosos com idade igual ou superior a 60 anos, conforme previsto na legislação federal vigente.
Requerimento Nº 131/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Casa de Leis, que faça um estudo junto à Secretaria competente da municipalidade, sobre o direito de preferência da pessoa com Transtornos do espectro Autista - TEA e outras deficiências na aquisição de imóvel popular nos programas habitacionais do município de Cajamar ou subsidiados por este.
Requerimento Nº 130/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis, que faça um estudo junto à Secretaria competente da municipalidade, que realize campanha permanente de arrecadação de tampinhas plásticas nas escolas públicas e privadas a serem destinadas às entidades de proteção animal da cidade de Cajamar. A finalidade da arrecadação de tampinhas auxilia no desenvolvimento da educação ambiental de crianças e jovens, além de poder destinar o resíduo sólido coletado com utilização financeira às entidades assistenciais e de proteção animal, para compra de vacinas e rações.
Requerimento Nº 129/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Edilidade, qual a data de previsão de entrega das obras de construção do Teatro Municipal de Cajamar, localizado ao lado do Campus de Tecnologia e Logística, no Portal dos Ipês, Polvilho.
Requerimento Nº 128/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Edilidade, qual a data de previsão de entrega das obras de construção da quadra poliesportiva, localizada atrás do Campus de Tecnologia e Logística, no Portal dos Ipês, Polvilho.
Requerimento Nº 127/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Edilidade, qual a data de previsão de entrega das obras de construção da quadra poliesportiva, localizada atrás do Campus de Tecnologia e Logística, no Portal dos Ipês, Polvilho.
Requerimento Nº 126/2025
Requerendo nos termos das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, solicito que o Exmo. Prefeito, Kauãn Berto Souza Santos, por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis sobre ao transporte que é disponibilizado para locomoção dos munícipes para procedimentos de saúde em outros locais fora do município. 1) Quem tem direito ao transporte? 2) Como é feito o agendamento? Existe algum telefone para que seja realizado estes agendamentos? 3) Como os pacientes são informados sobre a disponibilidade do transporte? 4) Quantos munícipes utilizam este serviço mensalmente? 5) Existe algum critério para que possa usufruir deste serviço? Todas as especialidades são autorizadas a utilizar este serviço? 6) Como são tratados os casos de cancelamento ou remarcação do transporte? 7) É permitido acompanhante? Se sim, existe algum critério?
Requerimento Nº 125/2025
Requerendo nos termos das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, solicito que o Exmo. Prefeito, Kauán Berto Souza Santos, por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis sobre a realização de vistoria nos bairros do município. Tal medida se faz necessária devido às reiteradas solicitações dos moradores, que têm expressado preocupação com a presença de terrenos abandonados e baldios, os quais carecem de cuidados adequados, gerando insegurança e outros transtornos à comunidade.
Requerimento Nº 124/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis, através da secretaria competente se há estudo para um projeto de acessibilidade para no nosso município.
Requerimento Nº 123/2025
Requerimento dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis, através da secretaria competente se há estudo para Ciclofaixas e Ciclovias no nosso município?
Requerimento Nº 122/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Casa de Leis, sobre a existência de estudos ou planejamento para a implantação de câmeras de monitoramento nos ônibus do transporte público municipal, bem como a possibilidade de retorno dos cobradores aos coletivos.
Requerimento Nº 121/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, que informa a esta Edilidade se existe algum projeto ou estudo em andamento para inclusão dos alunos da EMEB Antônio Pinto de Campos, residentes na Vila União, no serviço de transporte escolar. O objetivo é garantir maior segurança tanto para os alunos quanto para seus responsáveis, considerando especialmente que as crianças que frequentam o turno da tarde enfrentam o risco de retornar para casa já no período da noite, quando a visibilidade é reduzida.
Requerimento Nº 120/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos que informe a essa casa de lei se houve algum posicionamento referente a indicação nº 1013 / 2023 com resposta ao memorando sobre trata-se da possibilidade de parceria com clinicas veterinária para a prestação de serviços, como cirurgias em casos de doenças, que não há previsão orçamentária definida para a execução do projeto, de modo que está sendo avaliada com a Secretária da Fazenda e Gestão Estratégica a possibilidade de alocação de recursos financeiros para o ano subsequente.
Requerimento Nº 119/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos que verifique junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e informe se o estudo técnico para viabilizar a Canalização do Córrego que passa pela Rua dos Colibris no Bairro da Olaria em Cajamar-Centro já foi finalizado e qual foi a conclusão.
Requerimento Nº 118/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos juntamente com as Secretarias competente da municipalidade informações detalhadas sobre o que está sendo planejado para a Rua do Campinho no Jd Florim em Cajamar-Centro. Quais são os estudos e planos que o município possui para resolver a situação dos moradores? O que será feito em relação à infraestrutura dessa área, incluindo fornecimento de energia elétrica, saneamento básico, pavimentação e outros serviços essenciais? Além disso, é imprescindível que saibamos o que está sendo feito no que diz respeito à regularização fundiária dessa área. Caso a localidade realmente seja de caráter particular, quais são os próximos passos para solucionar essa questão e garantir que os moradores não fiquem desamparados, sem acesso a direitos básicos como o de ter uma residência em um espaço digno e seguro?
Requerimento Nº 117/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauã Berto, juntamente com a Secretaria competente da municipalidade informe se existe estudos para Regularização Fundiária do Jd Florim em Cajamar-Centro.