Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Requerimento Nº 63/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis, informações e providências quanto à execução do Requerimento n.º 9.108/2021, que trata da construção de dois minis terminais de ônibus, sendo um no bairro Jordanésia e outro no bairro do Polvilho. Conforme resposta anteriormente encaminhada a esta Casa de Leis, a Administração Municipal informou que a impossibilidade de prosseguimento do projeto se dava em razão da decretação do estado de calamidade pública e da necessidade de readequação de receitas e despesas, priorizando a saúde pública durante a pandemia de COVID-19. Considerando que a pandemia já foi superada e que o Plano de Metas 2021-2024 já contempla a execução desse projeto, requeremos: 1. Informações atualizadas sobre o andamento da proposta de construção dos minis terminais; 2. A previsão de início e término das obras; 3. A destinação orçamentária para a execução do projeto; 4. Quais providências já foram adotadas pela Divisão de Engenharia de Trânsito e Mobilidade e pela Divisão de Regulação de Transportes para viabilizar a construção dos referidos terminais e os locais exatos de onde serão constridos.
Requerimento Nº 62/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis, se há a possibilidade de solicitar a implantação de placas de identificação de acesso às empresas de logística na Rodovia Anhanguera (SP-330), no sentido de implantar placas de identificação de acesso às empresas de logística situadas entre os quilômetros 38 e 40 da referida rodovia nos dois sentidos, considerando como objetivo solucionar um problema recorrente relacionado ao trânsito e à segurança no município. Entre eles danos ao trânsito local, riscos de acidentes que na maioria das vezes ocorre a devido a falta de orientação clara quantos aos acessos apropriados que dificulta o planejamento do trajeto pelos motoristas.
Requerimento Nº 61/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe a possibilidade de possível implantação de projeto de prevenção ao suicídio.
Requerimento Nº 60/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade e informe sobre a possibilidade da construção de uma farmácia 24 horas no bairro Jordanésia.
Requerimento Nº 59/2025
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, e informe a esta Casa se possibilidade da implementação de faixa de pedestres e semáforo na frente do Centro de Especialidades de Jordanesia.
Requerimento Nº 58/2025
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, para que informe a esta Casa se há a possibilidade de implantação convênios vinculados as academias de redes e de bairro para beneficiar a população de baixa renda.
Requerimento Nº 57/2025
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, informe a esta Casa se há a possibilidade de implantação de academias de musculação ao ar livre nos parques municipais.
Requerimento Nº 56/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãân Berto Souza Santos, através da secretaria competente da municipalidade para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos para a revitalização do Parque Natural Municipal de Cajamar (PNMC).
Requerimento Nº 55/2025
RETIRADO PELO AUTOR Requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, para que informe a esta Casa de Leis se há possibilidade de realizar um calçamento para pedestres margeando a AV. JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS no bairro de campos. (COMUNIDADE MODELO).
Requerimento Nº 54/2025
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informações sobre o andamento da indicação nº 760/2021, que solicita a criação de um banco de dados no aplicativo da cidade voltado para o registro de animais abandonados, perdidos, encontrados e disponíveis para adoção. Tendo em vista a suma importância do tema.
Requerimento Nº 53/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos, verifique junto a Secretaria competente da municipalidade e informe se existe previsão para colocar cobertura na quadra da Escola Fernando Pupo Massagardi em Cajamar-Centro.
Requerimento Nº 52/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis, que faça um estudo junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de “Bueiro Inteligente" no município, com a finalidade de auxiliar na limpeza e na contenção de lixo, bem como na prevenção de enchentes. O mecanismo consiste em um cesto coletor com alças laterais de metal produzido em diversas medidas de acordo com cada bueiro. “Trata-se de um mecanismo simples e barato, que pode ser confeccionado pela própria Prefeitura e mantido pelos servidores lotados no setor de Limpeza Pública.
Requerimento Nº 51/2025
Requerendo Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, para que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de providenciar o cadastramento da UPA Jordanésia hoje caracterizada como porte | para UPA Porte |l.
Requerimento Nº 50/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis, que faça um estudo junto à Secretaria competente da municipalidade, que desenvolva e implemente, com a máxima urgência, uma campanha educativa direcionada à população de Cajamar sobre os cuidados, a prevenção e os procedimentos adequados no caso de acidentes com escorpiões e outros bichos peçonhentos de como proceder e para onde socorrer. Sugerimos que a campanha aborde temas como: Palestras e materiais educativos, Ações práticas, Divulgação nas redes sociais e meios de comunicação locais, linha direta de emergência e Orientações sobre procedimentos em caso de ocorrência
Requerimento Nº 47/2025
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa santos, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, para que informe a esta Casa de Leis, se há estudo para realizar uma reestruturação do serviço de psicologia, tendo em vista o aumento da demanda reprimida em atendimentos psicológicos.
Requerimento Nº 45/2025
Requerendo Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, para que informe a esta Casa de Leis, se há estudo ou projeto já em fase de execução, de atendimento 24 horas na Guarda Municipal em Cajamar - Centro.
Requerimento Nº 44/2025
Requerendo Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, para que informe a esta Casa de Lei a possibilidade de efetuar os levantamentos e estudos para à regularização dos imóveis localizados em Cajamar — Centro, para que os proprietários possam receber as escrituras junto ao Cartório de Imóveis.
Requerimento Nº 43/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, requerer informações detalhadas sobre as seguintes questões: 1- Existe a possibilidade de ampliar o cemitério municipal, considerando a necessidade de atender à crescente demanda da população? Caso positivo, já há algum estudo ou planejamento nesse sentido? 2 - Em relação ao estacionamento nas proximidades do cemitério, há a possibilidade de implementar vagas em ângulo de 45 graus? Essa medida poderia melhorar o fluxo de veículos e proporcionar maior segurança aos munícipes. 3 - Sobre a climatização do velório municipal, há algum planejamento ou estudo de viabilidade para a instalação de equipamentos de climatização? Tal medida beneficiaria as famílias e amigos que utilizam o espaço em momentos de luto.
Requerimento Nº 42/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos junto a Secretaria Competente da Municipalidade intervenha junto ao Governo do Estado de São Paulo afim da Descentralização da Farmácia estadual de alto custo de Franco da Rocha para o Fornecimento em nosso Município.
Requerimento Nº 41/2025
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo Municipal e informe a essa Casa de Leis qual o andamento do processo sobre a Reforma do Museu “Casa da Memória”. Conforme resposta ao Requerimento nº 197/2021 de minha autoria, Oficio nº 096/2021 SMCE/DAAC do dia 08.06.2021 - informa que o processo para a realização da Reforma do Museu “Casa da Memória”, já foi aberto por essa Secretaria, seguindo assim os procedimentos administrativos condizentes pela Lei.