Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Requerimento Nº 20/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos verifique junto a Secretaria Competente da Municipalidade e informe o andamento das tratativas junto as autoridades competentes para a Implantação de um Posto do INSS em Cajamar.
Requerimento Nº 19/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis;
Requerimento Nº 18/2025
RETIRADO PELO AUTOR Requeremos dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que informe a esta Casa de Leis, se há estudo ou projeto já em fase de execução, para a construção e implantação de uma Unidade Mista de Atendimento de Saúde (Posto de Saúde) 24 horas em Cajamar - Centro.
Requerimento Nº 17/2025
RETIRADO PELO AUTOR Requeremos dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que informe a esta Casa de Leis, se há estudo ou projeto já em fase de execução, para a construção e implantação de uma Unidade Mista de Atendimento de Saúde (Posto de Saúde) 24 horas em Cajamar - Centro.
Requerimento Nº 16/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1) Status atualizado (previsão de finalização) da ação conjunta do Departamento de Habitação e do Departamento de Fiscalização, sobre a regularização do bairro Nova Paraná, conforme requerimento nº 110/2021 e resposta advinda sob MEMO nº 213/2021 - DMH, onde foi informado a realização da selagem dos imóveis com o respectivo cadastramento dos moradores e, por conseguinte o congelamento da área para que não haja novas construções. 2) Existe algum plano ou estudo de Regularização para o restante do bairro São Benedito, bem como para os bairros; Km 40,0 - Km 41,0 - Km 41,5 - Km 42,0 — Km 42,5 — Km 43,0 e demais outros bairros que margeiam a Rod. Anhanguera e que pertencem ao município de Cajamar? 3) Existe algum estudo ou plano de desenvolvimento para os bairros acima citados que inclua melhorias de infraestrutura como; pavimentação asfáltica, rede de esgoto, rede de água potável, iluminação pública, construção de novas creches e escolas, serviços sociais, segurança, saúde, transporte público, lazer e demais recursos que possam trazer comodidade e bem estar para a população desses bairros?
Requerimento Nº 14/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1) Existe algum estudo ou plano para que condutores de Vans Escolares, taxistas e Uber (incluindo a categoria moto Uber), tenham um período de tolerância de 15 (quinze) minutos gratuitos, sem a implicação de penalidade por descumprimento da Lei, nas áreas de Estacionamento Rotativo Pago no município de Cajamar?
Requerimento Nº 13/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; Existe algum estudo ou plano para a Isenção ou redução do imposto ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) aos profissionais liberais e autônomos que atuam com transporte escolar no município de Cajamar? Se sim, informar a previsão dessa redução ou isenção.
Requerimento Nº 12/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos que informe a essa Casa de Leis se houve algum posicionamento referente a indicação nº 587 / 2024 com resposta ao memorando sobre trata-se da possibilidade de implantação de uma linha de ônibus circular saindo do Jd. Muriano com final no terminal rodoviário de Santana de Parnaíba, que já foi encaminhada a solicitação a empresa responsável pelos serviços de transporte público coletivo, submetendo-a a uma análise apropriada.
Requerimento Nº 11/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos junto a Secretaria Competente da Municipalidade estude a possibilidade de Implantação de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 hs no Bairro do Polvilho.
Requerimento Nº 10/2025
RETIRADO PELO AUTOR Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos verifique junto a Secretaria Competente da Municipalidade se existem estudos e ou previsão para Implantação de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) em Cajamar-Centro e ainda como sugestão a transferência do USF (Unidade de Saúde da Família) para o Bairro Cimiga.
Requerimento Nº 9/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos verifique junto a Secretaria Municipal de Educação se existe previsão para que Psicólogos e Assistentes Socias integrem o quadro nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Cajamar.
Requerimento Nº 8/2025
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos verifique a possibilidade de uma possível parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação, a fim de que as crianças e adolescentes em investigação sobre Deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento e Altas habilidades possam ser atendidas com mais rigor e com menos tempo de espera e morosidade.
Requerimento Nº 7/2025
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos que verifique junto a Secretaria Competente da Municipalidade se existe estudos e ou previsão afim da Ampliação do Serviço do Centro de Atendimento a Educação Especial (CAEE).
Requerimento Nº 6/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; Existem planos ou estudos para que o Psicodiagnóstico para casos de TEA (Transtorno do Espectro Autista) seja realizado na rede de saúde do município de Cajamar? Se sim, qual a previsão?
Requerimento Nº 5/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1) A Prefeitura tem planos ou estudos para instalação de novas UBS (Unidade Básica de Saúde) e ESF (Estratégia Saúde da Família) no município de Cajamar? Se sim informar status e detalhes do plano ou estudo, bem como os bairros que possivelmente possam receber as unidades. 2) A demanda na área da Saúde dos bairros Jurupari e Muriano está sendo assistida e pode ser levada em consideração para uma possível oportunidade desses bairros receberem alguma unidade ESF?
Requerimento Nº 4/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; A Prefeitura tem planos ou estudos para instalação de novas unidades escolares, EMEBs e Creches nos bairros; Vau Novo, Jurupari e Muriano? Se sim, informar status e detalhes do plano ou estudo.
Requerimento Nº 3/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de e Após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos junto às Secretarias competentes da municipalidade, considerando promover o acesso de crianças e adolescentes autistas, com idades entre cinco e dezoito anos, à prática de atividades físicas e de lazer, indago: 1 — Existe a possibilidade de implementar em nosso município o “Programa TEAtivo”, o qual foi instituído pelo Governo Federal, por meio da Portaria MC nº 760, de 31 de março de 2022
Requerimento Nº 2/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, junto às Secretarias competentes da municipalidade, considerando que a construção de moradias tem grande importância social, questiono sobre o estágio em que se encontra a construção das unidades do Programa Habitacional (apartamentos) para as famílias desabrigadas em virtudes dos alagamentos com situação de risco: 1 — Qual o prazo estipulado pela administração municipal para a entrega das residências aos munícipes que serão contemplados? 2 — Quantas famílias serão contempladas com o programa?
Requerimento Nº 1/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, junto às Secretarias competentes da municipalidade, acerca das informações se estão sendo disponibilizados o acesso gratuito à internet via Wi-Fi nas praças e demais locais públicos? Em caso positivo, informar os locais? Em caso negativo, justificar os motivos; e se é disponibilizado aos usuários dos postos de saúde de nossa cidade o acesso gratuito à internet via Wi-Fi?
Requerimento Nº 304/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: Que o Ribeirão dos Cristais é uma fonte crucial para o abastecimento de água da cidade. Proteger seu gerenciamento e sua estação de tratamento garante a qualidade e a quantidade de água fornecida à população, evitando crises de desabastecimento. CONSIDERANDO: O crescimento populacional significativo dos últimos anos na nossa cidade. CONSIDERANDO: Que a Água contaminada pode gerar surtos de doenças, como diarreia, hepatite A e outras doenças de veiculação hídrica. A preservação e o tratamento adequado protegem a saúde da população, especialmente a de crianças e idosos, mais vulneráveis a esses problemas, questiono: 1- Quais iniciativas a SABESP está promovendo para conscientizar a população sobre o uso responsável da água e a preservação dos rios, como campanhas educativas ou outros projetos de impacto? 2- O poder executivo desenvolve ações educativas e de fiscalização para orientar a população e monitorar o uso da água, especialmente. no caso de possíveis contaminações causadas por grandes empresas? 3- Existe a possibilidade de o poder público realizar análises periódicas da qualidade das fontes de água utilizadas pela população para fins alimentares, garantindo a segurança e a saúde? 4- A água da bica localizada na Av. Dr. Antônio João Abdalla, em Cajamar, passa por avaliações ou fiscalizações periódicas para garantir sua qualidade e identificar possíveis contaminações, considerando o uso diário pela população?