Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
Acompanhe toda a documentação apresentada pelos vereadores. Utilize o campo de busca para localizar documentos específicos por categoria, número ou descrição.
Requerimento Nº 275/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis a possibilidade de disponibilizar uma área específica destinada ao estacionamento dos veículos dos colaboradores. Solicitamos, ainda, que essa área seja devidamente equipada com sistema de monitoramento de segurança, garantindo um ambiente mais seguro para os trabalhadores que atenderão à população no Centro de especialidades.
Requerimento Nº 274/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para que seja oficiado a Prefeitura e Câmara Municipal de Franco da Rocha e também a Prefeitura e Câmara Municipal de Caieiras — São Paulo, acerca da possibilidade de nos informar em relação ao Bairro Roseira, localizado na Estrada para Parnaíba altura do nº 370 e outros números onde residem aproximadamente 40 famílias; segue anexo a localização. 1. Ao município competente, existe estudos da área para projetos futuros, como: programa de moradia popular, auxílio aluguel, prevenção a enchentes e sinalizações de trânsito horizontal e vertical evitando possíveis acidentes? 2. Existe a possibilidade de instalação de rede elétrica até as residências e de Iluminação Pública no local? 3. Existe a possibilidade de instalação de Água Potável canalizada pela Sabesp no Local?
Requerimento Nº 273/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum progresso referente ao requerimento de nº 037/2024, em que solicitei a locação ou construção de um Centro Comunitário em Cajamar -Centro. Obtivemos a seguinte resposta do Memorando de Nº 1236/2024-SMDS ofício 521/2024," informamos que a Secretaria de Esportes, Lazer e Cultura está aguardando a finalização das obras do Ginásio Poliesportivo Lamartine de Paula Lima, aonde serão ofertadas aulas esportivas e culturais. Quanto as oficinas de arte e artesanato, faremos um estudo.” Diante do exposto gostaríamos de um parecer se: 1. Já realizaram o estudo para saber onde ocorrerão as oficinas de artesanatos? 2. Tem previsão para a realização da inclusão? Tem algum projeto em andamento? 3. Se sim? Qual o cronograma para a realização das aulas? 4. Quala solução para o problema em questão?
Requerimento Nº 272/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum progresso referente ao requerimento de nº 233/2021, em que solicitei há possibilidade de ser construído uma praça com alguns brinquedos e aparelhos de ginástica na Avenida Arujá, próximo ao número 240, bloco 17 no bairro do Maria Luiza. Obtivemos a seguinte resposta do Memorando de Nº 172/2021-SMMDU/DPU oficio 990/2021," temos a informar que será encaminhado ao local indicado equipe técnica para levantamento de dados elaboração de projeto para estudo de viabilidade e capacitação de recursos.” Diante do exposto gostaríamos de um parecer se 1. A equipe já foi ao local? Já foi realizado o levantamento dos dados? 2. Tem previsão para a realização? Tem algum projeto em andamento? 3. Se sim? Qual o cronograma para a realização do mesmo? 4. Qual a solução para o problema em questão?
Requerimento Nº 271/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe a Possibilidade de atualizar o sistema de acesso e monitoramento no Paço Municipal de Cajamar.
Requerimento Nº 270/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, a possibilidade da criação de ambulatórios escolares com a presença de profissionais de saúde capacitados em todas as escolas da rede municipal de ensino.
Requerimento Nº 269/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta dada ao Requerimento nº 128/2023 item 12), através do memorando Nº 2519/2023 — SMISP, que busca informação se existe algum estudo para a construção de um Terminal Rodoviário e um Terminal Municipal de ônibus na cidade de Cajamar. Considerando a resposta advinda anteriormente, no qual foi informado que; a construção do terminal rodoviário e de ônibus está alinhada com nossos esforços para melhorar o sistema de transporte público e a mobilidade urbana em nosso município. O fato de esse projeto estar comtemplado em nosso plano de mobilidade urbana, que se encontra nas fases finais de tramitação, demonstra nosso compromisso de longo prazo com essa iniciativa crucial. Estamos cientes da importância desse projeto para a melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos, bem como para a eficiência e a sustentabilidade de nosso sistema de transporte. Continuaremos dedicados à sua implementação, trabalhando arduamente para buscar os recursos necessários para torná-lo uma realidade, (...) . Informe: 1)Qual status desse projeto atualmente? Quanto á busca por recursos para a realização do projeto, houve evolução? 2) Qual a estimativa de tempo para que esse projeto seja realizado e entregue ao uso da população?
Requerimento Nº 268/2024
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, a possibilidade da criação de ambulatórios escolares com a presença de profissionais de saúde capacitados em todas as escolas da rede municipal de ensino.
Requerimento Nº 267/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Quais políticas, medidas/ ações são realizadas hoje pela Prefeitura do município em prol das crianças com (TEA) e qualquer outra deficiência? 2) Atualmente qual o número de crianças laudadas com (TEA) existem no munícipio? E quantas ainda estão aguardando o laudo? 3) Qual a tratativa de melhoria que a prefeitura está buscando para que o tempo entre o diagnóstico de (TEA) e o recebimento do laudo aconteça de forma breve e eficaz de maneira a não prejudicar a evolução dessas crianças, uma vez que muitos tratamentos só se iniciam mediante apresentação do laudo. 4)A prefeitura realiza algum tipo de acolhimento aos pais ou responsáveis das crianças diagnosticadas com (TEA), com intuito de orientação tanto psicológica como social? 5) Existem planos ou estudos para que os locais que realizam assistências e tratamentos dessas crianças e suas famílias, sejam ampliados ou ganhem novas unidades? É o caso por exemplo da APAE e do CAEE sempre com filas demasiadamente longas de espera. 6) Quais as medidas de garantia são aplicadas pelo município para que essas crianças (tanto diagnosticadas com TEA ou com qualquer outra deficiência) recebam através do SUS os medicamentos necessários de seus tratamentos de forma constante e sem intervenções?
Requerimento Nº 266/2024
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que seja oficiado o Executivo Municipal, afim de que seja estudado junto ao Departamento competente da Municipalidade, para que os mesmos informem a possibilidade do fornecimento do Auxílio-Refeição, que será concedido aos servidores públicos municipais em exercício, na forma de crédito eletrônico.
Requerimento Nº 265/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: 1 - Solicito que informe o número total de atendimentos realizados por psicólogos na rede pública ao longo do último ano? Além disso, solicite Que seja detalhado o número de atendimentos realizados em cada mês durante esse período. 2- Qual é a quantidade atual de pacientes na fila de espera para atendimento com psicólogos na rede pública de Cajamar. Além disso, por favor, informe o tempo médio de espera para o atendimento e se há variações mensais nesse período. 3- Quantos psicólogos estão ativos na rede pública de Cajamar? Esse número tem sido suficiente para atender a demanda da população? 4 Quais critérios são utilizados para priorizar os atendimentos psicológicos (ex.: urgência, casos de crianças, etc.)? 5- Qual é a taxa de abandono ou resistência de pacientes durante o processo de atendimento? 6: Há planos para contratar mais psicólogos ou ampliar o número de atendimentos no futuro próximo, considerando a demanda atual e futura?
Requerimento Nº 264/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: A importância da manutenção regular dos elevadores permitindo assim a identificação precoce de problemas mecânicos ou elétricos, evitando paradas inesperadas que possam causar transtornos e riscos aos usuários, questiono: 1- Caso exista, solicito relatório detalhado dos acidentes com elevadores registrados em Cajamar, especificando o local do ocorrido, dados, tipo de acidente e as condições do equipamento no momento do incidente. 2- Solicito esclarecimentos sobre as políticas de fiscalização e prevenção de acidentes com elevadores adotados pela Prefeitura, incluindo campanhas de conscientização e formação para uso seguro desses equipamentos. 3- Solicito dados com a quantidade de elevadores atualmente em uso na nossa cidade.
Requerimento Nº 263/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, qual a previsão para finalização da Obra na "Estrada Dr. José Octaviano Cury”.
Requerimento Nº 262/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a dispensação de medicamentos pela rede pública de saúde a pacientes que apresentarem receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que estes pacientes não tenham sido atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) Conforme Circular nº 08/2024 de 14 de outubro de 2024 referente a dispensação de Medicamentos, fica autorizado a retirada de medicamentos; Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; ll-Ter o medicamento prescrito por profissionais de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS 1-Haveria a possibilidade de implantar um projeto de lei municipal para que realize a dispensação de medicamentos com receita de convênios ? Visto ainda que nossos servidores públicos utilizam tambem de Convênio Medico, conveniados pela Prefeitura e Camara Municipal 2- Senão , por qual motivo não poderia ser entregues estes medicamentos com receita de convênio ou particular ? Favor anexar a lei que comprove a impossibilidade de entrega de medicamentos com receita de convênio e ou particular.
Requerimento Nº 261/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado que informe a essa Casa de Leis, se houve algum posicionamento referente ao Memorando nº 476/2024, em resposta a Indicação 115/2024, onde solicita informações sobre a possibilidade de construção de uma Unidade de Básica Saúde (UBS) no bairro Parque Paraíso.
Requerimento Nº 260/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Existe alguma multa imposta à empresa Enel Brasil S/A, pelos danos recorrentes a população cajamarense em decorrência dos inúmeros fatos ocorridos no município? 2) Existe um meio legal e funcional em que o munícipio possa utilizar-se para solicitar o ressarcimento dos prejuízos causados pela Enel Brasil S/A? Se sim, informar se o município está utilizando-o, bem como mais detalhes do mesmo. 3) Existe alguma exigência do município junto a Enel Brasil S/A para que a empresa realize manutenções constantes na rede elétrica da cidade de Cajamar para evitar prejuízos futuros? 4) Existe algum plano para que a empresa Enel Brasil S/A tenha uma equipe 24hrs de plantão no munícipio para atender as ocorrências?
Requerimento Nº 259/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado que informe o motivo da Quadra Society do Parque Cajamar feliz encontrasse a mais de 3 meses interditada.
Requerimento Nº 258/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum progresso referente ao requerimento de nº044/2021, em que solicitei a extensão do Projeto Piloto do Posto saúde da família Cajamar - Centro, para o bairro São Benedito Km 43 do anhanguera. Obtivemos a seguinte resposta do Memorando Nº 410/2021 SMS OFÍCIO Nº 244/2021 - PMC/SMG, para viabilizar esse serviço, seria necessária a instalação de unidade de atendimento em Urgência e Emergência, condicionada a constatação de população entre 50.000 e 100.000 habitantes através de levantamento censitário, para cada UPA tipo |, cabendo aqui ressaltar que já possuímos uma instalação na cidade”, Diante do exposto gostaria de um parecer sobre: 1. Qual seria a solução para o problema em questão, o bairro citado acima é de difícil acesso e não tem retorno próximo para que a ambulância possa fazer um atendimento rápido, demorando assim no pronto atendimento? 2. Pretendem colocar uma ambulância 24h de pronto atendimento no bairro para que realize esses primeiros socorros com rapidez? 3. Tem previsão para um estudo de resolver e sanar o problema de atendimento noturno no bairro supracitado? Lembrando que o bairro fica longe do Upa que foi citado acima e os moradores temem por suas vidas se precisarem de um atendimento rápido, o primeiro retomo fica na Rodovia Bandeirantes deixando ainda mais longe o bairro, e o Upa acaba sendo inviável a sua utilização para esses munícipes por ser longe, por tanto deixar a UBS com atendimento noturno facilitará e deixará os munícipes mais seguros e tranquilos sabendo que terá um atendimento rápido e eficaz.
Requerimento Nº 257/2024
Requendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, a possibilidade da implantação de laboratório de exames veterinários, considerando a Unidade Básica de Saúde Animal (UBS Animal) no município, que realiza atendimentos primários, mas não dispõe de estrutura para realização de exames mais complexos, dificultando o diagnóstico preciso e eficaz de doenças em animais.
Requerimento Nº 256/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, 1- Existe atualmente alguma campanha de Vacinação de animais domésticos no município? Se sim, quais são os locais e datas de aplicação? 2- Quais vacinas estão sendo disponibilizadas pela Prefeitura?