Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
Acompanhe toda a documentação apresentada pelos vereadores. Utilize o campo de busca para localizar documentos específicos por categoria, número ou descrição.
Requerimento Nº 289/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Lêis E ipós deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: . A empresa Vex localizada na avenida Tenente Marques foi notificada conforme memorando 1117/2022, em que informa que a empresa faria melhorias na geometria da saída e entrada de veículos, principalmente quando os caminhões acessam a avenida Tenente Marques? Caso a empresa tenha dado resposta positiva, qual foi o prazo definido para que a mesma execute o serviço? Caso não, qual foi impedimento?
Requerimento Nº 288/2024
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: Considerando: Que no artigo Art. 3º - A da Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/12) incluído pela lei 13.977 de 2020 que diz que: É criada a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Considerando: A resposta ao memorando 2182-2023, a Secretaria da Saúde informou que está conduzindo um estudo nas unidades de saúde para implementar um protocolo regional de atendimento e tratamento para pacientes diagnosticados com Transtomo do Espectro Autista (TEA). Essa iniciativa visa aprimorar a qualidade do atendimento em todas as etapas do cuidado, desde a atenção básica até a alta complexidade, proporcionando um acompanhamento mais eficiente e especializado. Considerando: Que o mesmo memorando também informou que os profissionais do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS || e CAPS Infantojuveni) passarão por capacitações em Análise do Comportamento Aplicada (ABA), Psicodiagnóstico Terapia de Integração Sensorial, entre outras técnicas especializadas. O objetivo é aprimorar o diagnóstico e o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), proporcionando uma abordagem mais qualificada e abrangente, questiono: 1. O estudo já foi realizado? Caso sim, em que estágio se encontra o estudo mencionado para implementar o protocolo regional de atendimento e tratamento para pessoas com TEA? Existe um prazo previsto para início da implementação do protocolo nas unidades de saúde? Caso não, qual foi o impeditivo para que esse estudo não fosse realizado? 2. Houve capacitação para os profissionais em análise do comportamento Aplicado (ABA)? Caso sim, quais são as datas previstas para o início e a conclusão das capacitações dos profissionais do CAPS || e CAPS Infantojuvenil em Análise do Comportamento Aplicada (ABA), Psicodiagnóstico e Terapia de Integração Sensorial? Quantos e quais profissionais estão sendo ou serão capacitados? Caso não, qual foi o impeditivo para que esses profissionais não fossem capacitados? 3. Mecanismos de Acompanhamento e Avaliação: Como será feito o acompanhamento e a avaliação da eficácia das novas práticas de atendimento e do protocolo para pacientes com TEA? Haverá alguma forma de monitoramento e feedback dos pacientes, familiares e os profissionais envolvidos?
Requerimento Nº 287/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto às Secretarias competentes da municipalidade, considerando a crescente demanda por segurança em nosso município, questiono: 1 - Existe a possibilidade de instalar ou viabilizar a instalação de um sistema de vigilância composto por câmeras inteligentes com tecnologia de reconhecimento facial? 2 - Quais seriam os procedimentos e requisitos necessários para que essa proposta seja analisada e, eventualmente, aprovada?
Requerimento Nº 286/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto às Secretarias competentes da municipalidade, considerando à prevenção do suicídio e à promoção da saúde mental, questiono: 1 — Como é realizado o atendimento especializado em Saúde Mental no município? 2 — Quantas unidades estão em atividade? 3 — Quantos profissionais estão alocados? 4 — Qual a quantidade de atendimentos nos últimos anos? 5 — Houve aumento após a pandemia? 6 — Quantos pacientes estão ativos atualmente?
Requerimento Nº 285/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis é após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a viabilidade de um estudo para a implantação de uma Delegacia da Mulher em nosso Município. A fim de promover melhores condições de segurança, atendimento e proteção a mulher em nosso município, a Delegacia da Mulher é um instrumento de acolhimento e respeito a todas as mulheres que infelizmente passaram por situações onde precisam desse apoio do Município e Estado, para garantir a segurança e integridade familiar, onde muitas vezes os casos não são informados a Polícia e Guarda por medo ou vergonha das vítimas.
Requerimento Nº 284/2024
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que seja oficiado o Executivo Municipal, afim de que seja respondido junto ao Departamento competente da Municipalidade, para que os mesmos nos informem sobre o valor de arbitragem que está previsto “580 mil reais" para o próximo ano, me baseio pela leitura do projeto de orçamento nº 054/2024 LOA 2025, através do mesmo solicito as seguintes informações: A) Qual empresa é contratada? B)Quantos árbitros participam dos jogos? C) Quais são os campeonatos e a quantidade de jogos que os árbitros participam?
Requerimento Nº 282/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: Considerando a importância da segurança dos alunos, professores e funcionários nas escolas estaduais do nosso município, questiono: 1- Existe a possibilidade de implementação da ronda ostensiva nas Escolas Estaduais, em parceria com a Guarda Municipal / Estadual?
Requerimento Nº 281/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: Os transtornos diários enfrentados pelos moradores da Estrada Flavio Beneducci, em Cajamar Centro, devido à poeira, à precariedade da pavimentação e à formação de lama; CONSIDERANDO: O MEMO SMISP Nº 2863/21, referente ao requerimento nº 332/2021, no qual a Prefeitura informou que enviaria uma equipe técnica ao local para levantamento de dados e elaboração de um estudo de viabilidade para captação de recursos; CONSIDERANDO: A resposta à indicação nº 011/2022, na qual a Prefeitura afirma: “informamos que já estamos desenvolvendo o projeto executivo, e a obra deverá ter início em até 90 dias”, questiono: 1- O levantamento de dados, o estudo de viabilidade e o projeto executivo foram efetivamente realizados? Em caso negativo, quais foram os impedimentos para não realização? 2- Caso o estudo tenha sido concluído, qual é a previsão atual para o início e a execução da obra de pavimentação?
Requerimento Nº 280/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta dada indicação 347/2023, através do memorando Nº.3103/23 DTL/SMG, que pede que se avalie a possibilidade de conceder o reajuste salarial para os colaboradores lotados na prefeitura municipal de Cajamar exercendo o cargo de auxiliar de serviços gerais, informe: Existe algum Projeto de Lei que vise especificamente melhorias salariais, benefícios, plano de carreira, condições de trabalho ou outras medidas para os servidores no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais? Em caso positivo, qual o teor do Projeto de Lei e em qual fase de tramitação ele se encontra? Caso negativo, existe alguma previsão para elaboração e envio de um projeto com finalidade?
Requerimento Nº 279/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa (Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando que a Rua Santa Inês se encontra atualmente em condições que dificultam a mobilidade dos veículos é. a circulação de pedestres. Durante o período de chuvas, formam-se poças e lamas que inviabilizam o trânsito e causam problemas significativos, como erosão e aumento de buracos. Em épocas de estiagem, a poeira excessiva se torna um problema, agravando questões de saúde dos moradores, informe: Existe algum planejamento para pavimentação asfáltica que contemple a Rua Santa Inês no bairro Ponunduva?
Requerimento Nº 278/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a viabilidade de um estudo para a implantação de uma Delegacia da Mulher em nosso Município. A fim de promover melhores condições de segurança, atendimento e proteção a mulher em nosso município, a Delegacia da Mulher é um instrumento de acolhimento e respeito a todas as mulheres que infelizmente passaram por situações onde precisam desse apoio do Município e Estado, para garantir a segurança e integridade familiar, onde muitas vezes os casos não são informados a Policia e Guarda por medo ou vergonha das vítimas.
Requerimento Nº 277/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e Após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado estude junto ao Departamento competente que informe sobre à possibilidade de trocar urgentemente as cadeiras que ficam localizadas na salade espera do setor de psicologia na UBS do Parque São Roberto.
Requerimento Nº 276/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis, após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto a secretaria competentes da municipalidade a possibilidade para a implantação de um Angico de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual, no Complexo de Saúde Cajamar, considerando o local de fácil acesso para todo o município.
Requerimento Nº 275/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis a possibilidade de disponibilizar uma área específica destinada ao estacionamento dos veículos dos colaboradores. Solicitamos, ainda, que essa área seja devidamente equipada com sistema de monitoramento de segurança, garantindo um ambiente mais seguro para os trabalhadores que atenderão à população no Centro de especialidades.
Requerimento Nº 274/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para que seja oficiado a Prefeitura e Câmara Municipal de Franco da Rocha e também a Prefeitura e Câmara Municipal de Caieiras — São Paulo, acerca da possibilidade de nos informar em relação ao Bairro Roseira, localizado na Estrada para Parnaíba altura do nº 370 e outros números onde residem aproximadamente 40 famílias; segue anexo a localização. 1. Ao município competente, existe estudos da área para projetos futuros, como: programa de moradia popular, auxílio aluguel, prevenção a enchentes e sinalizações de trânsito horizontal e vertical evitando possíveis acidentes? 2. Existe a possibilidade de instalação de rede elétrica até as residências e de Iluminação Pública no local? 3. Existe a possibilidade de instalação de Água Potável canalizada pela Sabesp no Local?
Requerimento Nº 273/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum progresso referente ao requerimento de nº 037/2024, em que solicitei a locação ou construção de um Centro Comunitário em Cajamar -Centro. Obtivemos a seguinte resposta do Memorando de Nº 1236/2024-SMDS ofício 521/2024," informamos que a Secretaria de Esportes, Lazer e Cultura está aguardando a finalização das obras do Ginásio Poliesportivo Lamartine de Paula Lima, aonde serão ofertadas aulas esportivas e culturais. Quanto as oficinas de arte e artesanato, faremos um estudo.” Diante do exposto gostaríamos de um parecer se: 1. Já realizaram o estudo para saber onde ocorrerão as oficinas de artesanatos? 2. Tem previsão para a realização da inclusão? Tem algum projeto em andamento? 3. Se sim? Qual o cronograma para a realização das aulas? 4. Quala solução para o problema em questão?
Requerimento Nº 272/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum progresso referente ao requerimento de nº 233/2021, em que solicitei há possibilidade de ser construído uma praça com alguns brinquedos e aparelhos de ginástica na Avenida Arujá, próximo ao número 240, bloco 17 no bairro do Maria Luiza. Obtivemos a seguinte resposta do Memorando de Nº 172/2021-SMMDU/DPU oficio 990/2021," temos a informar que será encaminhado ao local indicado equipe técnica para levantamento de dados elaboração de projeto para estudo de viabilidade e capacitação de recursos.” Diante do exposto gostaríamos de um parecer se 1. A equipe já foi ao local? Já foi realizado o levantamento dos dados? 2. Tem previsão para a realização? Tem algum projeto em andamento? 3. Se sim? Qual o cronograma para a realização do mesmo? 4. Qual a solução para o problema em questão?
Requerimento Nº 271/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe a Possibilidade de atualizar o sistema de acesso e monitoramento no Paço Municipal de Cajamar.
Requerimento Nº 270/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, a possibilidade da criação de ambulatórios escolares com a presença de profissionais de saúde capacitados em todas as escolas da rede municipal de ensino.
Requerimento Nº 269/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta dada ao Requerimento nº 128/2023 item 12), através do memorando Nº 2519/2023 — SMISP, que busca informação se existe algum estudo para a construção de um Terminal Rodoviário e um Terminal Municipal de ônibus na cidade de Cajamar. Considerando a resposta advinda anteriormente, no qual foi informado que; a construção do terminal rodoviário e de ônibus está alinhada com nossos esforços para melhorar o sistema de transporte público e a mobilidade urbana em nosso município. O fato de esse projeto estar comtemplado em nosso plano de mobilidade urbana, que se encontra nas fases finais de tramitação, demonstra nosso compromisso de longo prazo com essa iniciativa crucial. Estamos cientes da importância desse projeto para a melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos, bem como para a eficiência e a sustentabilidade de nosso sistema de transporte. Continuaremos dedicados à sua implementação, trabalhando arduamente para buscar os recursos necessários para torná-lo uma realidade, (...) . Informe: 1)Qual status desse projeto atualmente? Quanto á busca por recursos para a realização do projeto, houve evolução? 2) Qual a estimativa de tempo para que esse projeto seja realizado e entregue ao uso da população?