Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Requerimento Nº 169/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual o prazo previsto para a execução do recapeamento asfáltico na Avenida Ribeirão dos Cristais; 2. Se há projeto técnico elaborado e incluído no cronograma de obras do município; 3. Em caso negativo, se existe previsão para elaboração e início da referida obra.
Requerimento Nº 168/2026
Informações detalhadas acerca da programação cultural prevista para o município, bem como sobre as políticas públicas e ações de incentivo aos artistas locais
Requerimento Nº 167/2026
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, para que por meio da Secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações: Se há estudos visando à ampliação dos serviços de coleta de “cata- treco" no município, especialmente nas vias com maior acúmulo de resíduos volumosos descartados irregularmente, com o objetivo de garantir a limpeza urbana e melhores condições de saúde pública.
Requerimento Nº 166/2026
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos para que, por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis para que prestem informações acerca da possibilidade de o município firmar parcerias com escolas técnicas, instituições de ensino ou órgãos vinculados ao Sistema Único de Saúde, visando à oferta de cursos de formação e qualificação profissional na área da saúde. Solicita-se, ainda, esclarecimentos sobre a existência de estudos ou planejamento para a criação de uma Escola Técnica Municipal na área da saúde, com o objetivo de oferecer oportunidades de formação e progressão profissional aos munícipes e servidores, como cursos técnicos em enfermagem, radiologia, entre outros, bem como programas que possibilitem a continuidade da formação, permitindo que profissionais já atuantes, como técnicos de enfermagem, possam avançar em sua qualificação, por exemplo, para graduação em enfermagem. Requer-se também que sejam informadas quais ações de capacitação atualmente são disponibilizadas aos profissionais da rede municipal de saúde e se há iniciativas voltadas à valorização e ao desenvolvimento contínuo desses trabalhadores por meio de convênios, bolsas de estudo ou programas de incentivo à formação.
Requerimento Nº 165/2026
Possibilidade de implantação de uma área de lazer no bairro Ponunduva, destinada aos moradores da região
Requerimento Nº 164/2026
Atualizações do programa Minha Casa Minha Vida, especialmente no que se refere à ampliação das faixas de renda e dos valores dos imóveis financiados
Requerimento Nº 163/2026
Informações acerca do funcionamento do Núcleo do Idoso destinado à melhor idade
Requerimento Nº 162/2026
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Kauân Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria de Saúde, preste informações complementares sobre o atendimento psicológico na rede pública de Cajamar, diante da significativa fila de espera existente no município, considerando os dados já apresentados no Memorando nº 2.493/2024 — SMS. CONSIDERANDO o elevado número de atendimentos realizados, a existência de demanda reprimida, o absenteísmo e a dificuldade em mensurar o tempo de espera, informe: 1- Estimativa do tempo médio de espera por atendimento; 2- Plano de ação para redução da fila de espera; 3- Medidas para diminuição das faltas e melhoria da adesão ao tratamento; 4- Informações sobre reposição de profissionais e novas contratações; 5- Detalhes sobre a ampliação dos serviços de saúde mental.
Requerimento Nº 161/2026
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após a devida deliberação do Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria competente, preste as seguintes informações: 1-Já existe estudo técnico ou levantamento de demanda visando o retorno da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no bairro Ponunduva, no município de Cajamar? 2-Quando Secretaria competente poderá realizar estudo e planejamento para viabilizar tanto o retorno do EJA quanto a implantação do ensino médio no bairro? 3-Caso haja estudo ou planejamento em andamento, qual o prazo previsto para apresentação de resposta concreta à população do bairro Ponunduva?
Requerimento Nº 160/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, à Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Srº. Natália Resende, ao Secretário Executivo dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Sr. Manoel Marcos Botelho, e ao Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, a possibilidade de contemplar a cidade de Cajamar com a construção de uma linha férrea, ligando essa cidade até a Estação Perus, na cidade de São Paulo.
Requerimento Nº 159/2026
Reforma e manutenção dos brinquedos do parquinho infantil e dos aparelhos da academia ao ar livre localizados na Rua Rita José da Silva ao lado de uma base da SABESP no bairro Polvilho
Requerimento Nº 158/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauân Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis. 1. Quais são as medidas que foram adotadas ou serão adotadas conforme a lei 15.326/2026 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996) para reconhecer formalmente os professores da educação infantil de (O a 5) anos. 2. Para que sejam enquadrados como profissionais da carreira do magistério público. 3. E, se não foram ainda adotadas providencias para aplicação da lei federal aplicável aos municípios informe o chefe do executivo o prazo para a devida regularização. 4. E como se dará o procedimento de regularização quanto a lei do piso Nacional profissional nº (11.738/2008). 5. Informe-se, por fim, a situação juridica de análise, elaboração e envio de projeto de lei a esta Casa para a devida regulamentação para atender a lei federal.
Requerimento Nº 157/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade que informe a esta Casa de Leis: 1. Se há estudo técnico visando a correção geométrica da praça localizada no encontro da Rua: Espatódias com a a Rua: Mangabeiras? 2. Existe planejamento para readequação viária no local, considerando o declive acentuado e os riscos à segurança de motoristas e pedestres? 3. Há previsão para a realização de obras de melhoria na geometria da via, com o objetivo de reduzir a ocorrência de acidentes? 4. Existe estudo ou viabilidade técnica para a extensão da via naquele ponto, a fim de melhorar a mobilidade urbana? 5. Caso não haja estudos ou planejamento, há possibilidade de a Prefeitura realizar levantamento técnico para avaliar intervenções necessárias no local?
Requerimento Nº 156/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria competente, informações se há algum projeto, convênio ou parceria firmado entre a Prefeitura Municipal de Cajamar e a empresa Pedreira Geocal, visando à pavimentação asfáltica da estrada que interliga o bairro Vau Novo ao Distrito de Cajamar Centro. 1. Caso positivo, em que estágio se encontra o projeto e qual a previsão para o início e conclusão das obras? 2. Caso o projeto seja de responsabilidade da referida empresa como contrapartida ambiental ou de infraestrutura, houve a apresentação de cronograma oficial junto à Secretaria de Obras ou de Planejamento? 3. No trajeto há uma ponte fazendo essa ligação, há estudos se a mesma comporta o peso e estrutura de uma carreta com a carga retirada da pedreira?
Requerimento Nº 155/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos que informe a esta Casa de Leis, informações detalhadas acerca do andamento da obra da avenida que ligará o bairro Guaturinho à Rodovia Anhanguera. Diante da relevância da referida obra para a mobilidade urbana e qualidade de vida dos munícipes, solicito, especificamente: 1. Qual o estágio atual da obra da referida avenida; 2. Qual o prazo estimado para conclusão dos trabalhos; 3. Existe projeto complementar que contemple infraestrutura voltada à prática esportiva e lazer no local, tais como: calçadão para caminhada; ciclovia; espaços destinados à atividade física e convivência.
Requerimento Nº 154/2026
Existência de estudos, projetos ou planejamento para a instalação de estações de recarga (eletropostos) para veículos elétricos em logradouros públicos e prédios administrativos do Município de Cajamar
Requerimento Nº 153/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauân Berto Souza Santos, informe sobre a previsão de quando a EMEB Fernando Pupo contará com uma sala de informática em suas dependências.
Requerimento Nº 152/2026
Requerendo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos, acerca da regularização e restabelecimento do Adicional de Insalubridade aos Psicólogos, Fonoaudiólogos e Nutricionistas da rede municipal de saúde, bem como a concessão do referido adicional aos novos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e os órgãos competentes, para que prestem as seguintes informações: 1. Qual o fundamento técnico e jurídico que justificou a interrupção do pagamento do adicional de insalubridade para os Psicólogos, Fonoaudiólogos e Nutricionistas? Solicita-se o encaminhamento do laudo técnico que embasou tal decisão. 2. Por que o adicional de insalubridade não está sendo pago aos novos Agentes Comunitários de Saúde, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.342/2016 e o princípio da igualdade salarial? Qual o critério adotado para diferenciar profissionais que exercem a mesma função e atuam no mesmo ambiente de trabalho? 3. Solicita-se o envio de cópia detalhada do Laudo das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) atualizado, com a devida especificação da análise de risco nos ambientes de atendimento de fonoaudiologia, psicologia e nutrição. 4. Existe estudo ou planejamento em andamento para o restabelecimento do adicional de insalubridade aos profissionais que tiveram o benefício suspenso, visando evitar judicialização e pagamento de valores retroativos?
Requerimento Nº 151/2026
Informe sobre o fornecimento de fardamento aos integrantes da Guarda Civil Municipal
Requerimento Nº 150/2026
Se o bairro está incluído no Programa Casa Legal para fins de regularização fundiária e, em caso positivo, em que fase se encontra o processo de regularização