Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Requerimento Nº 285/2025
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após a devida deliberação do Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações: 1 — Qual a previsão, data ou licitação, para a reforma da Creche EMEB Emillyne de Azevedo Aguiar, localizada no Bairro Parque São Roberto, no Distrito de Jordanésia
Requerimento Nº 284/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis 1. Há previsão de ampliação (aumento) do valor do vale-alimentação concedido aos servidores públicos municipais? 2. Caso positivo, qual seria o índice ou valor previsto do reajuste e data estimada para Sua implementação?
Requerimento Nº 283/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- Quais as ações/campanhas focadas nas questões como violência, evasão escolar, saúde mental e apoio à alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica são realizadas hoje no município, junto as escolas da rede pública? 2- Existe algum estudo de estratégia para que aumente o número de aderência da família em grupos de acompanhamentos na Saúde, de forma a trabalhar com a prevenção de acolhimentos de crianças e adolescentes em risco e abandono? Como por exemplo o custeio da locomoção até o local de acompanhamento, visto que inúmeros casos as famílias se encontram em desproteção econômica. 3- A prefeitura tem planos ou estudos para expandir o número de Casas de Passagem, ou ampliar as já existentes, frente a crescente demanda que o município vem apresentando? 4- A prefeitura tem planos de aderir em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, Programas com foco no desenvolvimento pessoal e profissional da população entre 18 e 24 anos, especialmente daqueles que estejam cursando ou tenham terminado recentemente o ensino médio ou fundamental, a exemplo do Programa Aprendiz Empreendedor? 6- A prefeitura tem plano ou estudo para o desenvolvimento de estratégias eficazes (ecossistema) junto as empresas instaladas na cidade, para a inserção dos jovens do município no mercado de trabalho? 6- Existe estudo para a oferta de cursos voltados para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais no município?
Requerimento Nº 282/2025
Requerendo ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal de Saúde, se há estudos técnicos, propostas ou processos administrativos em andamento visando à contratação de médicos especialistas em mastologia para atendimento no município de Cajamar/SP.
Requerimento Nº 280/2025
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, sobre as seguintes questões relativas à atuação da Guarda Civil Municipal Ambiental nas áreas verdes do município de Cajamar:
Requerimento Nº 279/2025
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria competente, se há estudos em andamento visando à ampliação da estrutura física da Unidade de Saúde Nadília de Oliveira Santos, localizada no bairro São Benedito (KM 43). Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e a Secretaria competente, para que prestem as seguintes informações:
Requerimento Nº 278/2025
Requerendo, nos termos regimentais e após deliberação do Plenário, seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, para que informe a esta Casa de Leis se há estudos ou projetos em andamento para a instalação de semáforos com sinalização sonora nas vias públicas do município, e, caso não haja, que sejam tomadas as devidas providências para a implementação desses dispositivos de acessibilidade.
Requerimento Nº 277/2025
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, sobre as seguintes questões relativas ao transporte público no município de Cajamar:
Requerimento Nº 276/2025
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre as ações e projetos de prevenção ao suicídio em nosso Município.
Requerimento Nº 275/2025
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informe a esta Casa 1- Quantos servidores efetivos compõem atualmente o quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação 2- Quantos servidores terceirizados estão em exercício na Secretaria Municipal de Educação 3- Quantos servidores da Secretaria Municipal de Educação encontram-se afastados 4- Quais setores da Secretaria Municipal de Educação são terceirizados 5- Quantas escolas existem hoje no município, informando: a) Nome e endereço de cada unidade escolar b) Número de servidores designados a cada escola C) E quais são as unidades escolares terceirizadas
Requerimento Nº 274/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, solicitando informações sobre a existência de estudos, projetos ou planejamento para a implantação de serviço de apoio fonoaudiológico no âmbito das escolas públicas da rede municipal de Cajamar.
Requerimento Nº 273/2025
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, se existe atualmente algum programa municipal voltado à educação psicossocial e emocional nas escolas da rede pública de ensino. Caso não exista, requer-se ainda que informe se há estudos para a criação e implantação de um programa estruturado e contínuo voltado à formação emocional, social e ética de nossas crianças e adolescentes, com foco na prevenção do bullying, da violência de gênero, da agressividade e de outras formas de agressão que infelizmente vêm se tornando cada vez mais presentes em nosso convívio escolar e social.
Requerimento Nº 271/2025
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Souza Santos, por meio da secretaria competente, informe a esta Casa sobre a gestão do território municipal, com especial atenção às áreas vulneráveis e à regularização fundiária, respondendo às seguintes indagações:
Requerimento Nº 270/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, encaminhe a este Legislativo informações quanto á possibilidade de serem adotadas as seguintes medidas na região do Bairro Gato Preto:
Requerimento Nº 269/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe o presente pedido de informações para que informe a esta Casa de Leis se existem melhorias previstas para a viela localizada na Avenida Ally Fayrdin, nº 48, em frente ao ponto de ônibus, considerando que o local apresenta pontos de lodo e, em períodos de chuva, torna-se ainda mais escorregadio devido ao escoamento de água dos imóveis vizinhos.
Requerimento Nº 268/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauân Berto Souza Santos, informe o presente pedido de informações sobre o andamento das providências adotadas em relação ao Relatório de Ocorrência nº 040/2023, emitido pela Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil em 09 de janeiro de 2023, referente à movimentação de solo no talude localizado na Av. Arujá nº 240 — Bloco 17 — Apto 51B — Jordanésia, Cajamar — SP. Se há previsão de obra de contenção para o local e se a construção de um muro de arrimo seria medida adequada e prevista como solução para estabilização do talude e prevenção de novos deslizamentos.
Requerimento Nº 267/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Sousa Santos, em conjunto com a secretaria competente da municipalidade, preste as seguintes informações e adote providências quanto à inclusão do exame de cardiotocografia fetal (CTG) no protocolo de pré-natal da rede pública municipal de saúde, especialmente para gestantes a partir da 39º semana de gestação, conforme avaliação médica:
Requerimento Nº 266/2025
Requerendo, dentro das normas regimentais desta casa de leis, após deliberação do Douto Plenário ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que através das secretarias competentes, considerando a resposta previamente encaminhada através do Memorando SMIOP nº 202/2025, informando que será realizado o levantamento de dados técnicos necessários para elaboração do estudo de viabilidade referente a construção de uma escada com corrimão na viela localizada na Rua dos Jasmins ao lado do número 151 — Portal dos Ipês | e a Av. Tenente Marques ao lado do número 4.355. Requeremos informações atualizadas sobre o andamento do estudo mencionado.
Requerimento Nº 265/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe se existe a possibilidade de contratação de profissionais especialistas em Hepatologia e Hematologista Pediátrica, na rede Pública de saúde do município de Cajamar.
Requerimento Nº 264/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Casa de Leis, a possibilidade da implantação de uma Câmara Hiperbárica no município de Cajamar, destinada ao tratamento de diversas condições de saúde por meio da oxigenoterapia hiperbárica.