Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 5317/2015 de Agosto de 2015
Dispõe sobre autorização de uso do ginásio poliesportivo 'Manoel Álvares', ao ETEC Gino Rezaghi, nos termos do processo administrativo nº 7.123/15, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5316/2015 de Agosto de 2015
Retifica e ratifica o decreto de nº 5.079, de 05 de junho de 2014, alterado pelo decreto nº 5.226, de 10 de fevereiro de 2015, o qual declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de parte de glebas de propriedade de particulares, necessárias à composição de sistema viário, bem como regularização fundiária na região do núcleo São Benedito, no distrito de Jordanésia e dá outras providências
Decreto Nº 5315/2015 de Julho de 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5314/2015 de Julho de 2015
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5313/2015 de Julho de 2015
Regulamenta a concessão de licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Decreto Nº 5312/2015 de Julho de 2015
Dispõe sobre nomeação de membros do Comitê Municipal de Investigação da Mortalidade Materno-Infantil de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 5311/2015 de Julho de 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5310/2015 de Julho de 2015
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5309/2015 de Julho de 2015
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha Júnior, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5308/2015 de Julho de 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5307/2015 de Julho de 2015
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5306/2015 de Julho de 2015
Institui e nomeia comissão especial do sistema de planejamento municipal, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5304/2015 de Julho de 2015
Regulamenta os parâmetros urbanísticos de urbanização e regularização fundiária do loteamento de interesse social denominado Jardim Santa Clara inserido, parte na zeis nº 07 com área de 98.342,89m², inserido na zmu – zona mista urbana, instituídas pelo plano diretor do município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 5303/2015 de Junho de 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5302/2015 de Junho de 2015
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5301/2015 de Junho de 2015
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências
Decreto Nº 5299/2015 de Junho de 2015
Dispõe sobre a convocação da 'VI Conferência Municipal de Saúde' e dá outras providências
Decreto Nº 5298/2015 de Junho de 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5297/2015 de Junho de 2015
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5296/2015 de Junho de 2015
Revoga o decreto nº 5.259, de 23 de abril de 2015 que trata da delegação de competência à chefe de gabinete e dá outras providências