Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1927/1988 de Junho de 1988
Altera número de vagas
Decreto Nº 1926/1988 de Junho de 1988
Altera número de vagas
Decreto Nº 1925/1988 de Junho de 1988
Altera salário de categoria profissional
Decreto Nº 1924/1988 de Junho de 1988
Altera salário de categoria profissional
Decreto Nº 1923/1988 de Junho de 1988
Altera salário de categoria profissional
Decreto Nº 1922/1988 de Junho de 1988
Altera salário de categoria profissional
Decreto Nº 1921/1988 de Junho de 1988
Altera salário de categoria profissional
Decreto Nº 1920/1988 de Junho de 1988
Altera salário de categoria profissional
Decreto Nº 1920/1988 de Junho de 1988
Altera salário de categoria profissional
Decreto Nº 1919/1988 de Junho de 1988
Altera salário de categoria profissional
Decreto Nº 1918/1988 de Junho de 1988
Altera salário de categoria profissional
Decreto Nº 1918/1988 de Junho de 1988
Altera salário de categoria profissional
Decreto Nº 1917/1988 de Junho de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1915/1988 de Junho de 1988
Altera Salário
Decreto Nº 1914/1988 de Junho de 1988
Altera salário de categoria profissional
Decreto Nº 1913/1988 de Junho de 1988
Fixa nova tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 1912/1988 de Junho de 1988
Cria Função
Decreto Nº 1911/1988 de Junho de 1988
Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 1910/1988 de Junho de 1988
Fixa o valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 1909/1988 de Junho de 1988
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes