Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 661/1988 de Março de 1988
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmera Municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 660/1988 de Março de 1988
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos do município de Cajamar
Lei Municipal Nº 659/1988 de Fevereiro de 1988
Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor com a finalidade de execução do Programa de Proteção ao Consumidor e cumprimento no âmbito municipal do Decreto Lei nº 2.339 de 26 de junho de 1.987
Lei Municipal Nº 658/1988 de Fevereiro de 1988
Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado, visando o incremento da arrecadação de tributos e a instalação da Unidade de Atendimento ao Público (UAP)
Lei Municipal Nº 657/1988 de Fevereiro de 1988
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o Governo do Estado
Lei Municipal Nº 656/1988 de Fevereiro de 1988
Autoriza a celebração de convênio com a DERSA Desenvolvimento Rodoviário S/A
Decreto Nº 1729/1987 de Maio de 1987
Suplementa dotações orçamentárias
Decreto Nº 1728/1987 de Maio de 1987
Dispondo sobre a reestruturação do quadro de pessoal variável, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto Nº 1727/1987 de Abril de 1987
Fixa de acordo com a Lei nº 543, de 02 de julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de abril de 1987
Decreto Nº 1726/1987 de Abril de 1987
suplementações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1725/1987 de Abril de 1987
Declara ponto facultativo
Decreto Nº 1724/1987 de Abril de 1987
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1723/1987 de Abril de 1987
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1722/1987 de Abril de 1987
Eleva números de vagas
Decreto Nº 1721/1987 de Abril de 1987
Eleva números de vagas
Decreto Nº 1720/1987 de Abril de 1987
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1719/1987 de Abril de 1987
Eleva números de vagas
Decreto Nº 1718/1987 de Abril de 1987
Reajusta tarifa de vagas
Decreto Nº 1717/1987 de Março de 1987
Fixa plantão farmacêutico
Decreto Nº 1716/1987 de Março de 1987
Eleva número de vagas