Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 672/1977 de Julho de 1977
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 671/1977 de Abril de 1977
Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 670/1977 de Abril de 1977
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 669/1977 de Março de 1977
Atualiza taxa de ligação de água e esgoto
Decreto Nº 667/1977 de Fevereiro de 1977
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 666/1977 de Fevereiro de 1977
Revoga portarias
Decreto Nº 665/1977 de Janeiro de 1977
Revoga portaria nº 383/73
Decreto Nº 664/1977 de Janeiro de 1977
Revoga portaria nº 834/73
Decreto Nº 468/1977 de Março de 1977
Dispõe sobre a transposição de verbas
Lei Municipal Nº 403/1977 de Dezembro de 1977
Dispõe sobre a celebração de consórcio entre os Municípios de Cajamar e São Paulo
Lei Municipal Nº 402/1977 de Novembro de 1977
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1978/1980
Lei Municipal Nº 401/1977 de Novembro de 1977
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1978
Lei Municipal Nº 400/1977 de Outubro de 1977
Dispõe sobre alienação de imóvel
Lei Municipal Nº 399/1977 de Outubro de 1977
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Lei Municipal Nº 398/1977 de Agosto de 1977
Autoriza celebração de convênio
Lei Municipal Nº 397/1977 de Agosto de 1977
Dispõe sobre autorização para alienar os lotes da Vila Boa Esperança e Vila das Américas
Lei Municipal Nº 396/1977 de Agosto de 1977
Estabelece normas para a cobrança da taxa de pavimentação, colocação de guias e sarjetas
Lei Municipal Nº 395/1977 de Abril de 1977
Concede o uso perpétuo de sepultura
Lei Municipal Nº 394/1977 de Fevereiro de 1977
Autoriza concessão de auxílios
Lei Municipal Nº 393/1977 de Janeiro de 1977
Dispõe sobre área de expansão urbana