Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 649/1976 de Junho de 1976
Dá exclusividade à Petróleo Brasileira S/A – PETROBRÁS e as suas subsidiárias, de fornecedor derivados de petróleo à Prefeitura e dá outras providências
Decreto Nº 648/1976 de Maio de 1976
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 648/1976 de Maio de 1976
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 647/1976 de Abril de 1976
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 646/1976 de Abril de 1976
Dispõe sobre criação de sub-item
Decreto Nº 645/1976 de Abril de 1976
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 644/1976 de Abril de 1976
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Decreto Nº 643/1976 de Abril de 1976
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Decreto Nº 642/1976 de Março de 1976
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 641/1976 de Março de 1976
Dispõe sobre ponto facultativo
Decreto Nº 640/1976 de Março de 1976
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 639/1976 de Fevereiro de 1976
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 638/1976 de Fevereiro de 1976
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 637/1976 de Fevereiro de 1976
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 636/1976 de Janeiro de 1976
Dispõe sobre transferência de dotação
Decreto Nº 633/1976 de Dezembro de 1976
Fixa tabela de valores para efeito de lançamento de imposto
Lei Municipal Nº 389/1976 de Novembro de 1976
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1978/1979
Lei Municipal Nº 388/1976 de Novembro de 1976
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1977
Lei Municipal Nº 387/1976 de Outubro de 1976
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 386/1976 de Agosto de 1976
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária