Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 957/1980 de Outubro de 1980
Dispõe sobre denominação de vias públicas
Decreto Nº 956/1980 de Outubro de 1980
Estabelece normas para apuração do valor de incidência para cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 955/1980 de Setembro de 1980
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 954/1980 de Agosto de 1980
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 953/1980 de Agosto de 1980
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação
Decreto Nº 951/1980 de Julho de 1980
Dispõe sobre rescisão de contrato
Decreto Nº 950/1980 de Julho de 1980
Dispõe sobre ponto facultativo
Decreto Nº 949/1980 de Junho de 1980
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 948/1980 de Junho de 1980
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 948/1980 de Junho de 1980
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 947/1980 de Maio de 1980
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 946/1980 de Maio de 1980
Regulamenta a Lei nº 429, de 18 de março de 1980, que permite a pavimentação diretamente entre firmas empreiteiras e proprietários de imóveis
Decreto Nº 944/1980 de Abril de 1980
Dispõe sobre denominação de vias públicas
Decreto Nº 943/1980 de Abril de 1980
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 942/1980 de Março de 1980
Prorroga prazo para pagamento de impostos
Decreto Nº 941/1980 de Março de 1980
Autoriza a instalação e o funcionamento da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, neste Município
Decreto Nº 940/1980 de Março de 1980
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária”
Decreto Nº 939/1980 de Março de 1980
Dispõe sobre denominação de via pública
Decreto Nº 938/1980 de Março de 1980
Dispõe sobre denominação de via pública
Decreto Nº 937/1980 de Março de 1980
Dispõe sobre denominação de via pública