Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 438/1971 de Setembro de 1971
Aprova o regulamento Interno da Prefeitura Municipal de Cajamar
Decreto Nº 438/1971 de Setembro de 1971
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 437/1971 de Setembro de 1971
Dispõe sobre anulação de editais
Decreto Nº 436/1971 de Agosto de 1971
Nomeia Comissão para proceder ao julgamento Às propostas apresentadas ao Edital nº 14, de 9 de agosto de 1971
Decreto Nº 435/1971 de Agosto de 1971
Dispõe sobre revogação de portarias
Decreto Nº 434/1971 de Julho de 1971
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 433/1971 de Junho de 1971
Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias
Decreto Nº 432/1971 de Abril de 1971
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 431/1971 de Março de 1971
Regulamento da Comissão Municipal de MOBRAL de Cajamar
Decreto Nº 430/1971 de Fevereiro de 1971
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 429/1971 de Fevereiro de 1971
Dispõe sobre dados informativos dos períodos de 1/07/68 a 30/06/69 e 1/07/69 a 30/06/70, sobre saída de mercadorias e dá outras providências
Decreto Nº 428/1971 de Janeiro de 1971
Prorroga prazo concedido pelo Decreto nº 403, de 24 de fevereiro de 1970
Decreto Nº 427/1971 de Janeiro de 1971
Prorroga prazo para pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Lei Municipal Nº 316/1971 de Dezembro de 1971
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado
Lei Municipal Nº 315/1971 de Outubro de 1971
Plano Plurianual de Investimentos
Lei Municipal Nº 314/1971 de Outubro de 1971
Orçamento geral para 1972
Lei Municipal Nº 313/1971 de Outubro de 1971
Plantão farmacêutico no município
Lei Municipal Nº 312/1971 de Outubro de 1971
Abre crédito especial
Lei Municipal Nº 311/1971 de Outubro de 1971
Instalação de um britador
Lei Municipal Nº 310/1971 de Outubro de 1971
Abertura de crédito especial