Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7150/2024 de Fevereiro de 2024
Regulamenta o programa ambiental elo verde, instituído pela lei nº 2.034, de 19 de dezembro de 2023 e dá outras providências
Decreto Nº 7149/2024 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre a composição da 'Brigada contra o Aedes aegypti', nos termos do processo administrativo nº 10.841/2019, e dá outras providências
Decreto Nº 7148/2024 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7147/2024 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024
Decreto Nº 7146/2024 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre o reajuste dos valores cobrados, por quilômetro rodado, pelos taxistas, nos termos da lei 1.099 de 28 de novembro de 2003, e dá outras providências
Decreto Nº 7145/2024 de Fevereiro de 2024
Substitui membro no segmento que especifica, do conselho municipal dos direitos da mulher - cmdm, e dá outras providências
Decreto Nº 7144/2024 de Fevereiro de 2024
Estabelece regras e diretrizes para apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos licitantes e empresas contratadas, no âmbito da administração pública municipal, nos termos da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências
Decreto Nº 7143/2024 de Fevereiro de 2024
Altera composição de membros do conselho municipal de saúde de Cajamar, de que trata o Decreto nº 7.138/24, e dá outras providências
Decreto Nº 7142/2024 de Fevereiro de 2024
Altera composição de membro do conselho municipal do idoso de Cajamar, de que trata o decreto nº 6.817/2022 alterado pelos decretos nº 6.995/2023, decreto nº 7.004/2023 e decreto nº 7.102/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7141/2024 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7140/2024 de Fevereiro de 2024
Altera composição de membros do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência, de que trata o decreto nº 6.945/2023, alterado pelo decreto nº 7.060/23, e dá outras providências
Decreto Nº 7139/2024 de Fevereiro de 2024
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7138/2024 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre o conselho municipal de saúde de Cajamar – gestão 2024/2026, nos termos da lei nº 1.813/2020, e dá outras providências
Decreto Nº 7137/2024 de Janeiro de 2024
Regulamenta os pedidos de isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e da taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos (TSLR) realizados no ano de 2024, conforme a Lei nº 1.419, de 1º de dezembro de 2010, e dá outras providências
Decreto Nº 7136/2024 de Janeiro de 2024
Retifica e ratifica dispositivo contido no anexo único do decreto nº 7.124, de 18 de janeiro de 2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7135/2024 de Janeiro de 2024
Retifica e ratifica dispositivo contido na tabela do Decreto nº 7.121, de 18 de janeiro de 2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7134/2024 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7133/2024 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre retificação do Decreto nº 7.131 de 26 de janeiro de 2024, que trata de abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Decreto Nº 7132/2024 de Janeiro de 2024
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.748/2022 alterado pelo Decreto nº 6.803/22 que delega competências, com fundamento no inciso xviii do art. 86, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências
Decreto Nº 7131/2024 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências