Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 5021/2014 de Março de 2014
Dispõe sobre a recondução dos membros titulares e suplentes do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do fundeb
Decreto Nº 5020/2014 de Março de 2014
Dispõe sobre a permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. Eva Rosa de Oliveira Santos, localizada na Rua Colina nº 501 - Parque Paraíso - Distrito de Polvilho - Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 5019/2014 de Março de 2014
Dispõe sobre a majoração do número de autorizações e de pontos de estacionamento fixo, para o transporte de passageiros por meio de táxi, alterando-se o decreto 4.962/2013 e dá outras providências
Decreto Nº 5018/2014 de Fevereiro de 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5016/2014 de Fevereiro de 2014
Dispõe sobre descaucionamento total de lotes do loteamento Jardim Primavera, localizado no distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 5015/2014 de Fevereiro de 2014
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Habitação – C.M.H., e dá outras providências
Decreto Nº 5014/2014 de Fevereiro de 2014
Altera redação do art. 4º do decreto 4991/2013 que regulamenta procedimentos relativos ao controle de frequência e à apuração de faltas dos docentes da rede municipal de ensino e dá outras providências
Decreto Nº 5013/2014 de Fevereiro de 2014
Dispõe sobre a instituição da comissão municipal para elaboração dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), exercício 2015 e lei orçamentária anual (LOA), exercício 2015, nomeia seus membros, e dá outras providências
Decreto Nº 5012/2014 de Janeiro de 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5011/2014 de Janeiro de 2014
Estabelece normas para a programação financeira de desembolso do exercício de 2014
Decreto Nº 5010/2014 de Janeiro de 2014
Dispõe sobre alteração do calendário de feriados e pontos facultativos de que trata o decreto nº 4.959, de 5 de novembro de 2013, e dá outras providências
Decreto Nº 5009/2014 de Janeiro de 2014
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais, para aplicação no exercício de 2014, e dá outras providências
Decreto Nº 5008/2014 de Janeiro de 2014
Fixa a tabela para a cobrança do ISSQN incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 5007/2014 de Janeiro de 2014
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos valores constantes do anexo I, da Lei Complementar n.º 069, de 22 de dezembro de 2005
Decreto Nº 5006/2014 de Janeiro de 2014
Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado, por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da lista de serviços, para aplicação no exercício de 2014
Decreto Nº 5005/2014 de Janeiro de 2014
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN durante o exercício de 2014
Decreto Nº 5004/2014 de Janeiro de 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Lei Municipal Nº 1603/2014 de Dezembro de 2014
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar, para o exercício financeiro de 2015
Lei Municipal Nº 1602/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à Associação Hácali – Há um Caminho a Liberdade para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1601/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajamar para o fim que especifica, e dá outras providências