Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1600/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à Associação Sítio Agar para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1599/2014 de Dezembro de 2014
Altera redação do caput do artigo 1º da Lei nº 1.386, de 20 de maio de 2010, que trata da concessão de Adicional de Risco de Vida ao Agente de Trânsito e Transporte, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1598/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a denominação de logradouros localizados no Loteamento PARQUE ALVORADA II, na ZEIS 23, Bairro do Ponunduva, em Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1597/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.532, de 05 de Julho 2013 que estabelece o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 a 2014 e nº 1.533, de 05 de Julho de 2013 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1596/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para os imóveis de uso comercial que especifica cujas fachadas sejam reformadas e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1595/2014 de Dezembro de 2014
Acresce o inciso III ao art. 2º da Lei nº 1.470, de 15 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 1.549, de 16 de dezembro de 2013, que trata dos Incentivos Fiscais no Município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1594/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a denominação de logradouros do Loteamento Residencial Capital Ville IV, Bairro Serra dos Lagos, Distrito de Jordanésia, em Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1593/2014 de Dezembro de 2014
Autoriza o Município de Cajamar a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1592/2014 de Outubro de 2014
Dispõe sobre a denominação da Praça dos Esportes e da Cultura, localizada na Rua Constantino Francisco de Almeida, 367, no Bairro Paraíso, Distrito do Polvilho, passando a denominar PRAÇA DOS ESPORTES E CULTURA IRINEU LUCIO RODRIGUES
Lei Municipal Nº 1591/2014 de Outubro de 2014
Dispõe sobre a denominação de logradouros localizados no Loteamento Cimiga I, na ZEIS 28, Bairro – Centro, em Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1590/2014 de Setembro de 2014
Altera dispositivo da Lei 1.325, de 27/03/2009 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1589/2014 de Setembro de 2014
Dispõe sobre correção de nomenclatura de ação constante nos Anexos das Leis nº 1.532 de 05 de julho de 2013 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 a 2017, nº 1.533 de 05 de julho de 2013 que Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e nº 1.552 de 19 de dezembro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cajamar para o Exercício Financeiro de 2014
Lei Municipal Nº 1588/2014 de Setembro de 2014
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar
Lei Municipal Nº 1587/2014 de Setembro de 2014
Institui o dia do Movimentador de Mercadoria e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1586/2014 de Agosto de 2014
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Associação Sítio Agar para repasse de recursos provindos do Governo Federal, conforme Portaria 3276/2013 do Ministério da Saúde, para os fins que especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1585/2014 de Agosto de 2014
Autoriza a Concessão de Premiação em espécie aos vencedores do "IV Concurso Literário de Cajamar", e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1584/2014 de Julho de 2014
Dispõe sobre a denominação do trecho da Estrada que liga a Estrada Municipal Flávio Beneducce com a Estrada Francisco Missé, situada no Bairro do Ponunduva, denominando para ESTRADA JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA
Lei Municipal Nº 1583/2014 de Julho de 2014
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1582/2014 de Junho de 2014
Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com a Associação Sítio Agar para repasse de recurso provindo do Governo Federal, com vistas a expansão qualificada e o reordenamento dos serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens, para o fim que especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1581/2014 de Junho de 2014
Institui o dia da Marcha para Jesus e dá outras providências