Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1560/2014 de Maio de 2014
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S.A., objetivando a Cooperação Técnica e Apoio Recíproco para a implementação do Sistema Estruturado de Transporte Coletivo de Média e Baixa Capacidade, do Programa de Revitalização dos Pólos de Articulação Metropolitana - Pró-Pólos, do Sistema Viário de Interesse Metropolitano e da da integração Operacional da Região Metropolitana de São Paulo, no Município de Cajamar
Lei Municipal Nº 1559/2014 de Fevereiro de 2014
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Sítio Agar, para a execução do Projeto “HOJE: O FUTURO DE AMANHÔ, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1558/2014 de Fevereiro de 2014
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Sítio Agar, para a execução do Projeto “TOCANDO EM FRENTE”, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1557/2014 de Fevereiro de 2014
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Entidade Mata Nativa, para a execução do Projeto “GALO CANTOU”, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1556/2014 de Fevereiro de 2014
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Instituto Millenium, para a execução do Projeto “VÔO DA ÁGUIA”, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1555/2014 de Fevereiro de 2014
Autoriza o Poder Executivo a doar área de sua propriedade, localizada na Av. Juvenal Ferreira dos Santos (Vila Progresso II) ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representando pela Caixa Econômica Federal, para o Programa “Minha Casa, Minha Vida”, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1554/2014 de Fevereiro de 2014
Institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1553/2014 de Fevereiro de 2014
Institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer de Próstata, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 151/2014 de Junho de 2014
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 088, de 29 de março de 2007 e suas alterações, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 150/2014 de Maio de 2014
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 6 de setembro de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Tabela de Vencimentos, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 149/2014 de Maio de 2014
Regulamenta as ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social, criadas pelo Artigo 103 da Lei Complementar nº 095 de 19 de Dezembro de 2.007 e alterações, que trata do Plano Diretor do Município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 148/2014 de Maio de 2014
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 095 de 19 de dezembro de 2007, que trata do Plano Diretor do Município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 5184/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre autorização de uso do ginásio poliesportivo Lamartine de Paula Lima à E.E. Suzana Dias para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5002/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5001/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5000/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4999/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4998/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4996/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Educação de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 4995/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar