Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1580/2014 de Junho de 2014
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Associação Sítio Agar para repasse de Recurso provindo do Governo Federal, para o fim que especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1579/2014 de Junho de 2014
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Associação Sítio Agar para repasse de Recurso provindo do Governo Estadual, para o fim que especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1578/2014 de Junho de 2014
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Entidade APAE de Cajamar para repasse de Recurso provindo do Governo Federal, para o fim que especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1577/2014 de Junho de 2014
Dispõe sobre a autorização para celebração de Convênio com a Entidade APAE de Cajamar para repasse do Recurso provindo do Governo Estadual, par ao fim que especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1576/2014 de Junho de 2014
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Entidade APAE de Cajamar para repasse de Recurso provindo do Governo Estadual, para o fim que especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1575/2014 de Junho de 2014
Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.532 de 05 de julho de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, nº 1.533 de 05 de julho de 2013 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e abertura de crédito adicional especial
Lei Municipal Nº 1574/2014 de Junho de 2014
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.532 de 05 de julho de 2013 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 a 2017, na Lei nº 1.533 de 05 de julho de 2013 que Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e na Lei nº 1.552 de 19 de dezembro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cajamar para o exercício financeiro de 2014
Lei Municipal Nº 1573/2014 de Junho de 2014
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar
Lei Municipal Nº 1572/2014 de Maio de 2014
Dispõe sobre a regularização de loteamento fechado e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1571/2014 de Maio de 2014
Institui a recuperação fiscal e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1570/2014 de Maio de 2014
Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.532 de 05 de julho de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 a 2017, nº 1.533 de 05 de julho de 2013 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e Lei Orçamentária Anual nº 1.552 de 19 de dezembro de 2013
Lei Municipal Nº 1569/2014 de Maio de 2014
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
Lei Municipal Nº 1568/2014 de Maio de 2014
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
Lei Municipal Nº 1567/2014 de Maio de 2014
Dispõe sobre a denominação da UPA-Unidade de Pronto Atendimento, localizada na Rua Alfredo Del Vigna nº 359, bairro e Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, como “Vereador Luiz dos Santos Faria”, popularmente chamado “Luiz Toco”
Lei Municipal Nº 1566/2014 de Maio de 2014
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO MOTORISTA e CONDUTOR DE AMBULÂNCIA” (10 de outubro)
Lei Municipal Nº 1565/2014 de Maio de 2014
Altera o valor concedido a título de Subvenção Social à entidade APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajamar, autorizada pela Lei nº 1.547, de 16 de dezembro de 2013, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1564/2014 de Maio de 2014
Institui a remissão de débitos aos imóveis localizados nos Loteamentos Jardim Jurupari e Vila Coral e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1563/2014 de Maio de 2014
Ratifica o Protocolo de Intenções subscrito pelo Executivo para a adequação do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juqueri – CIMBAJU e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1562/2014 de Maio de 2014
Dispõe sobre a concessão do pagamento de etapas aos servidores e/ou colaboradores, para o fim que especifica e dá providências necessárias
Lei Municipal Nº 1561/2014 de Maio de 2014
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S.A., objetivando a Cooperação Técnica e Apoio Recíproco para a implementação do Corredor Metropolitano de Transporte de Passageiros de Média e Baixa capacidade no trecho Cajamar – Santana de Parnaíba – Barueri