Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 4994/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a constituição da comissão municipal de erradicação do trabalho infantil e nomeia membros para sua composição
Decreto Nº 4993/2013 de Dezembro de 2013
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial
Decreto Nº 4992/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4991/2013 de Dezembro de 2013
Regulamenta procedimentos relativos ao controle de frequência e à apuração de faltas dos docentes da rede municipal de ensino e dá outras providências
Decreto Nº 4990/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4989/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre o que estabelece para implantação, manutenção e operação de permanência de bens móveis (veículos) o 'SER' - Sistema de Estacionamento Rotativo de veículos em vias e logradouros públicos do Município de Cajamar, disciplina sua exploração, implantação e execução direta e dá outras providências
Decreto Nº 4988/2013 de Dezembro de 2013
Acrescenta ao anexo único do decreto 4.182/10 alterado pelos decretos nº 4.311/11 e 4.552/12, o perfil profissiográfico do cargo efetivo de professor/intérprete de educação básica - libras (língua brasileira de sinais), e dá outras providências
Decreto Nº 4987/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre revogação do decreto nº 3.270, de 21 de março de 2000, que trata da permissão uso ao banco santander brasil s/a, de área para instalação de caixa eletrônico e dá outras providências
Decreto Nº 4986/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a permissão de uso da zeladoria da e.m.e.b. República do Panamá, localizada na rua Engº Sérgio Shiguero Harada nº 96 – Distrito de Polvilho - Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 4985/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 4984/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
Decreto Nº 4983/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre autorização da praça localizada ao lado da igreja São Paulo Apóstolo ao senhor Nivaldo Pereira da Silva, para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 4982/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre autorização de uso do ginásio poliesportivo Lamartine de Paula Lima à E.E. Suzana Dias para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4981/2013 de Novembro de 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4980/2013 de Novembro de 2013
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4979/2013 de Novembro de 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4978/2013 de Novembro de 2013
Institui e nomeia comissão especial de estudos e elaboração de lei de incentivos à cultura, e dá outras providências
Decreto Nº 4977/2013 de Novembro de 2013
Dispõe sobre a instituição da operação verão de 2013/2014, do sistema municipal de defesa civil e outros órgãos da administração pública, e dá outras providências
Decreto Nº 4976/2013 de Novembro de 2013
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático 'Antonio da Silva Esparrinha Júnior', para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4975/2013 de Novembro de 2013
Homologa o manual básico – repasses públicos ao terceiro setor